STF manda cortar ponto dos grevistas da Receita Federal

Previsto na Constituição de 88, o direito de greve do servidor público jamais foi regulamentado. E a greve do servidor passou a ser um assunto-tabu, justamente porque o PT sempre teve no funcionalismo público uma de suas principais bases de apoio político-eleitoral.

Enquanto estava na oposição, o PT se opôs tenazmente a qualquer tipo de regulamentação, argumentando que isto feririra o sagrado direito do servidor à greve.

Depois que chegou ao poder, o PT considerou que não deveria tocar no assunto, para não perder o apoio dos servidores. Até porque a reforma da Previdência do setor público, aprovada no primeiro mandato do presidente Lula, já tinha abalado um pouco as relações entre funcionários públicos e PT.

Acontece que, quando um trabalhador do setor privado vai para a greve, sabe que arrisca o emprego – e muitas vezes, a própria vida. Basta se lembrar de greves de mineiros e de estivadores, para ficar apenas nas mais violentas.

No setor privado, a greve só acontece como última etapa da negociação, depois de esgotadas todas as tentativas de entendimento.

Já no setor público, o funcionário não arrisca nada, porque sabe que está protegido pela estabilidade. É dificílimo demitir um funcionário público. É preciso processo administrativo, e quase sempre acaba na Justiça, que manda reintegrar o funcionário.

No setor público, a greve é o primeiro passo. Decretada sempre “por tempo indeterminado”, em geral termina melancolicamente, com a discussão sobre o pagamento ou não dos dias parados.

Greve no setor privado procura prejudicar o lucro do patrão.

Greve no setor público acaba sempre prejudicando o usuário, isto é, a população, e sempre a população mais pobre, aquela que é dependente dos serviços públicos de saúde, educação e transporte.

Em 25 de outubro de 2007, o Supremo decidiu que passam a valer para o setor público as mesmas regras do setor privado, com as necessárias adaptações.

Por isso, a decisão do STF de mandar cortar o ponto dos auditores da Receita Federal, em greve há semanas, não tem nada de extraordinário.

O STF apenas mandou aplicar as regras que valem para o setor privado.


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Olha o terceiro mandato aí, gente!

Se tudo correr de acordo com o script, hoje o deputado petista Devanir Ribeiro começa a colher as 171 assinaturas necessárias para apresentar na Câmara a proposta de emenda constitucional que extingue a reeleição e aumenta o mandato presidencial para cinco anos.

O deputado parece ter abandonado aquela idéia meio delirante de convocar um plebiscito para que as massas pressionassem o Congresso a conceder o terceiro mandato ao presidente Lula.

Por que a idéia é meio delirante? Pelo risco de manipulação da vontade popular.

Muito diferente será a aprovação de uma emenda constitucional, que cumpra todo o rito: discussão e votação em dois turnos em cada uma das casas do Congresso e aprovação por quórum mínimo de três quintos (308 deputados e 49 senadores).

Depois de aprovada a emenda, nada impede que se convoque um referendo, isto é, que se pergunte ao eleitorado se ele concorda com um terceiro mandato.

Foi o que fizeram os franceses em 2000: encurtaram o mandato do presidente da República em dois anos (de sete para cinco anos) e depois perguntaram se o eleitorado concordava. Concordou.

A duração do mandato presidencial é, não custa lembrar, produto de um consenso. Cada país regula este assunto conforme lhe pareça mais conveniente. Há mandatos de quatro, de cinco e até de sete anos. Com reeleição ilimitada, com reeleição limitada e mesmo sem reeleição.

Tudo é uma questão de acordo entre as forças políticas. Para isso, existe a Constituição.

No Brasil, desde o início da República já tivemos mandatos de quatro, cinco e seis anos. Sem reeleição. Agora temos um mandato de quatro anos com direito a uma reeleição.

Para mudar, basta acordo político e alteração na Constituição. Não é cláusula pétrea, não se está usurpando nenhum mandato constituinte original. Três quintos em cada casa, duas votações. E pronto. Perfeitamente legal, legítimo e constitucional.

Alguém poderia argumentar que as regras estariam sendo mudadas no meio do jogo, com o nítido objetivo de beneficiar o presidente Lula.

Mas o precedente foi aberto lá atrás. Quando se votou a emenda da reeleição em 1997, os tucanos deveriam aceitar que ela passasse a valer apenas para o sucessor de Fernando Henrique.

Entretanto, como a reeleição foi aprovada explicitamente para permitir a reeleição de Fernando Henrique, nem tucanos nem democratas poderão se queixar se a PEC do deputado Devanir Ribeiro for aprovada e, com isso, viabilizar um terceiro mandato para o presidente Lula.

Um dia da caça, outro do caçador.

Agora, cabem algumas observações. É politicamente conveniente? Não, porque o Brasil andará na contramão da História.

As democracias mais avançadas adotam cada vez mais consultas mais freqüentes ao eleitorado, isto é, mandatos mais curtos.

Portanto, adotar um mandato de cinco anos é andar para trás.

Mas é preciso reconhecer que, se o terceiro mandato for aprovado, o Brasil estará em perfeita sintonia com seus vizinhos da América do Sul.

Atualmente, estamos vivendo uma onda de continuísmo. Mais populista ou menos populista. Mas certamente continuísta.

Os dados serão lançados hoje.


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Dilma não consegue sair da fogueira

Fortes emoções podem estar à nossa espera esta semana

A ministra Dilma Roussef continua no centro do escândalo da confecção e divulgação de um dossiê com as despesas pessoais do ex-presidente Fernando Henrique e da ex-primeira dama Ruth Cardoso.

Depois da desastrada e desastrosa entrevista concedida na quinta-feira passada, Dilma foi praticamente obrigada pelo Palácio do Planalto a convocar a Polícia Federal para esclarecer, inicialmente, o vazamento das informações.

O problema é que a Polícia Federal não finge, ela realmente investiga. E pode descobrir alguma coisa que não interesse ao governo ver divulgada.

Por exemplo, quem ordenou a elaboração do dossiê, quem alimentou os computadores, com que motivações.

Tudo isto fica ainda mais apimentado com a provável instalação, amanhã à tarde, da CPI exclusiva do Senado, para investigar o uso dos cartões corporativos.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, não tem como escapar do tema. O requerimento que pede a instalação da CPI está correto, não contém nenhuma irregularidade constitucional ou regimental, conta com número suficiente de assinaturas e aponta fato determinado a ser investigado.

No Senado, a maioria governista é muito menos sólida do que na Câmara. Apesar do grande número de suplentes que compõem a tropa de choque do governo (são 16 senadores sem-voto, 19,75% da casa), a oposição é bastante ativa, e alguns senadores de partidos da base governista alinham decididamente ao lado da oposição: Jarbas Vasconcelos e Mão Santa, por exemplo.

De vez em quando, mesmo Pedro Simon, Jefferson Péres e Cristóvam Buarque votam contra o governo.

Portanto, é bastante provável a convocação da ministra Dilma Roussef para prestar esclarecimentos na CPI.

Aliás, nesse último fim de semana, o Planalto mudou de idéia e passou a considerar conveniente a ida da ministra à CPI.

Tudo o que o Planalto não deseja é ver Dilma Roussef transformada em Antônio Palocci.

Mentiu diversas vezes, inclusive em comissões do Congresso, e depois foi definitivamente desmentido por um humilde caseiro.

Antes que algum Francenildo apareça para desmentir as (inúmeras) versões da ministra Dilma, o Planalto considera que uma ida da ministra à CPI poderá, senão acalmar inteiramente os ânimos, pelo menos jogar água na fervura.

Vamos acompanhar, porque a semana promete.



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Porque hoje é sábado

Acaba de sair do forno, fresquinha, fresquinha, uma pequena jóia: o livro Crônicas inéditas 1, de Manuel Bandeira (Ed. Cosac Naify).

Manuel Bandeira, além de ser um dos mais importantes poetas brasileiros, um dos precursores do modernismo, gênio da delicadeza na poesia, foi também um cronista de mão cheia, de uma elegância e delicadeza que o colocam no panteão dos grandes cronistas brasileiros, este gênero tão nosso, que nos deu Rubem Braga (o cronista maior), Paulo Mendes Campos, Antonio Maria, Otto Lara Resende e Fernando Sabino. (Tenho certeza de que esqueci alguém.)

Recomendo a todos, porque é uma dádiva de elegância, delicadeza e namoro com a língua portuguesa.

Um oásis refrescante nesses tempos burros, mal-educados, em que a língua portuguesa é sovada sem dó todos os dias.

Saboreiem. Divirtam-se. Deleitem-se.

Porque hoje é sábado.

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Dilma não convenceu

Confusa, a entrevista coletiva da ministra Dilma Roussef.

A ministra estava nervosíssima e muito desconfortável. Ela, que sempre cobrou tudo e todos, estava hoje na posição de cobrada.

Para tentar disfarçar o nervosismo, Dilma foi mais professoral e arrogante do que de costume.

(Se pretende mesmo ser candidata a presidente da República, Dilma vai dar muito trabalho ao marqueteiro e ao personal stylist.)

Confundiu-se várias vezes, repetiu exaustivamente coisas meio sem nexo, como para intimidar os repórteres.

Disse várias vezes que apenas três itens aparecem no levantamento feito pela Casa Civil: transporte, alimentação e hospedagem. Mas não explicou como aparecem compras de “144 lixas de unha” para dona Ruth Cardoso.

Declarou que a hipótese de chantagem não se colocava, porque eram despesas públicas. “E como fazer chantagem com o que é público e notório?”, perguntou várias vezes.

Confrontada com o fato de que as despesas de Fernando Henrique e Ruth são sigilosas, como têm sido as de Lula e dona Marisa, a ministra embatucou, como se diz lá no interior. Deu o dito por não dito e passou para outros pontos.

Agora, começa a ser construída a quarta (ou quinta ou sexta) versão para o dossiê e seu vazamento: uma invasão dos computadores da Casa Civil.

Perguntada por uma repórter como o suposto invasor foi tão específico, a ponto de roubar apenas as despesas feitas por Fernando Henrique e Ruth, inclusive os pagamentos feitos à chef de cozinha Roberta Sudbrack, a ministra Dilma recuou e declarou que “90% dos casos de vazamento são obra interna”. Ou seja, não se sustenta a versão da invasão.

E encerrou bruscamente a entrevista.

Em qualquer hipótese, a imagem de Dilma Roussef sai muito arranhada.

Dilma construiu seu perfil no Planalto como a “dama de ferro”: toda-poderosa, onisciente, a imagem da competência técnica e do controle absoluto sobre o funcionamento da Casa Civil.

Com este mega-escândalo em seu colo, das duas uma: ou bem Dilma Roussef ordenou a elaboração do dossiê e, portanto, é culpada.

Ou bem o dossiê foi montado debaixo do seu nariz, e a ministra não sabia de nada. Não controla coisa nenhuma, não sabe o que se passa na própria casa, isto é, na Casa Civil.

Em qualquer das duas situações, não sai bem a ministra Dilma Roussef.


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E agora, ministra?

O governo passou dois dias comemorando a saia justa da oposição no caso do dossiê elaborado pelo Planalto contendo despesas do ex-presidente Fernando Henrique e da ex-primeira dama Ruth Cardoso.

Realmente, é prá lá de esquisita a atuação do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), cuja participação decisiva na divulgação do dossiê pela imprensa foi revelada pelo jornalista Ricardo Noblat em seu blog.

Sabe-se que Álvaro Dias não morre de amores por Fernando Henrique, mas não comunicar ao ex-presidente que suas despesas e as de sua mulher estavam sendo bisbilhotadas e arroladas, não botar a boca no mundo para denunciar uma suposta chantagem vinda do Planalto, tudo isso é inexplicável. E inaceitável.

O governo deitou e rolou. E a oposição foi às cordas.

Agora, com a reportagem de Leonardo Souza e Marta Salomon, publicada na Folha de S.Paulo de hoje, a oposição sai das cordas, e a bola volta para os pés do governo.

A excelente matéria da Folha – a imprensa continua a fazer um trabalho de investigação que bem poderia caber a uma CPI ou mesmo à Polícia Federal e ao Ministério Público, estranhamente inoperantes, neste caso – sepulta de vez a versão de que as 13 páginas que circulam sob o nome de dossiê teriam sido elaboradas por um tucano infiltrado no Planalto, que teria pinçado informações com o propósito de constranger a ministra Dilma Roussef.

A matéria mostra, sem qualquer sombra de dúvida, que o documento foi fabricado dentro da Casa Civil da Presidência da República.

Foi criado (está registrado no programa de computador) às 15:28h de 11 de fevereiro, cinco dias depois de o ministro Franklin Martins (Secom) afirmar que “ninguém colocará o governo nas cordas. Vamos abrir o suprimento de fundos desde lá atrás”.

E foi impresso pela última vez em 18 de fevereiro, dois dias antes de a ministra Dilma Roussef afirmar, em jantar com 30 industriais, que “o governo não vai apanhar calado”.

E bem antes da instalação da CPI dos Cartões Corporativos.

O documento tem 27 páginas e 532 lançamentos de despesas. E o mais importante: as 13 páginas vazadas reproduzem exatamente o documento original, sem uma vírgula discrepante.

Isto joga por terra a afirmação da Casa Civil, em nota oficial divulgada em 2 de abril, de que as informações constantes do dossiê teriam sido uma montagem, porque não conferiam “com as nossas nem na seqüência nem na forma de organização das informações”.

A matéria da Folha mostra que a Casa Civil mentiu sobre os dois quesitos.

A reportagem é altamente esclarecedora. E devastadora. Recoloca a ministra Dilma Roussef no epicentro do escândalo – de onde, aliás, ela nunca saiu de verdade.

A ministra Dilma Roussef e suas assessoras Erenice Alves Guerra (secretária-executiva da Casa Civil) e Maria de La Soledad Bajo Castillo (chefe de gabinete de Erenice) estão devendo à sociedade explicações convincentes a respeito deste dossiê.

Em tempo: o bordão “Eu não sabia” é copyright do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pessoal e intransferível.



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Uma boa notícia vem da Justiça Eleitoral

O Colégio dos Presidentes dos TREs, em encontro realizado em Natal (RN), decidiu encaminhar amanhã ao Congresso Nacional e ao TSE a minuta de um projeto de lei que visa proibir candidaturas de políticos que respondam a processos criminais ou civis por improbidade administrativa.

Por falta de informação, os eleitores brasileiros têm enviado para o Congresso, as Assembléias e Câmaras de Vereadores, e também para os governos municipais, estaduais e federais, indivíduos que não têm currículo, têm prontuário.

Gente que não convidaríamos para tomar um café na nossa casa, com medo de que eles roubem a colherinha.

Gente que se candidata a cargo público para poder se beneficiar do foro privilegiado ou, simplesmente, para poder se apropriar de dinheiro público à vontade.

Os TREs têm tentado impugnar candidaturas de gente assim. Mas os candidatos recorrem ao TSE, que invariavelmente suspende a impugnação e permite, não só a candidatura, mas também a posse dessa gente.

O atual presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, argumenta que não pode tomar outra atitude, porque as pessoas só são condenadas depois de terem sido esgotados todos os recursos, de terem sido percorridas todas as instâncias da justiça.

Mas o novo presidente do TSE, ministro Ayres de Brito, tem outro entendimento: já declarou publicamente que os candidatos devem ter ficha limpa. Segundo ele, o preceito de que todo mundo é inocente até prova em contrário diz respeito a matéria penal e não a matéria eleitoral.

Pois os presidentes dos TREs decidiram entrar nessa briga e contribuir para interromper este ciclo sem fim de impunidade.

No Estado do Rio, desde as eleições de 2006 o TRE começou a impugnar várias candidaturas, principalmente de deputados federais envolvidos com a máfia das sanguessugas e que buscavam a reeleição.

Os candidatos recorreram ao TSE e conseguiram o direito de se candidatar. Mas nenhum foi reeleito.

Isto porque, enquanto o TSE não decide, o candidato não pode fazer campanha. Assim, quanto mais tempo a Justiça Eleitoral demorar, menos tempo o cidadão tem para sua campanha.

A decisão do Colégio de Presidentes dos TREs de enviar minuta de projeto de lei ao Congresso vem em muito boa hora. Demonstra a decisão de suas Excelências de não compactuar mais com a impunidade na política, a pretexto de que estão garantindo os direitos de cidadãos inocentes.
Não são inocentes.

Inocentes, aqui, só os eleitores.


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Por dentro do blog

Pilotos pedem socorro

Recebi de um piloto da aviação civil a mensagem abaixo.

"Cara Jornalista:

Estou pasmo e preocupado porque fui informado pela ANAC que, a partir de ontem, dia 01 de Abril (dia da mentira?), que não existe NENHUM Inspetor de Aviação Civil credenciado no Brasil para realizar as inspeções obrigatórias para pilotos, aeronaves e oficinas!

Vivo da aviação, e isso significa que nós, pilotos, não temos como renovar nossas habilitações (que vencem anualmente e devem ser feitas mediante um vôo com um inspetor-piloto) e estamos irregulares no direito de exercer nossa profissão.

Os pilotos-inspetores da ANAC (a maioria pessoal da FAB, do antigo DAC) foram descredenciado.

Nossas aeronaves também têm que ficar paradas, porque não existem engenheiros/mecânicos da ANAC credenciados para as inspeções de segurança.

Com isso, nós que pagamos impostos, bem como as empresas aéreas, de táxi aéreo e de manutenção estamos SEM UM SERVIÇO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERAL!!!!

A questão é perigosa e absurda e compromete a segurança de vôo.

Procurando o escritório da ANAC em São Paulo, fui informado de que "não existe previsão
para retorno". Precisava refazer meu exame prático de vôo e NÃO EXISTE NENHUM PILOTO-INSPETOR DA ANAC desde ontem para fazer meu exame de vôo!

Isso é um absurdo!

Espero que Canadá ou os EUA, membros da Organização de Aviação Civil Mundial, não tomem conhecimento disso, pois certamente sofreremos represálias, como impedir nossos pilotos de ingressar no espaço aéreo ou coisa parecida... Não é a toa que a quantidade de acidentes vem crescendo no Brasil!

Sinto-me tentado a decolar sem habilitação e com a manutenção de minha aeronave vencida, mas só não faço isso - ainda - porque tenho senso de responsabilidade, coisa que esses políticos da Diretoria da ANAC, que não entendem NADA de aviação, parecem não ter..."

Com a palavra, a Anac. Alô, dra. Solange!

Atualização em 04.04.2008, às 13:15h

Depois de uma apuração cuidadosa pelos repórteres da Rádio CBN, chegou-se às conclusões abaixo, que me apresso em partilhar com vocês.

Anac – a assessora de imprensa, Denise Chaves, informou que a agência dispõe de 400 novos inspetores (concursados) para a execução dessas atividades no país. Em março, uma resolução estendeu a validade das habilitações dos fiscais, de um para três anos.

Sindicato Nacional dos Aeronautas – sua presidente, Graziella Baggio, afirmou que a Anac precisa aumentar o quadro de fiscais, embora o número atual de inspetores na ativa seja suficiente para atender a demanda atual. Disse também que o sindicato não recebeu qualquer informação que indicasse o contrário.

Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias – seu presidente, comandante Jenkins, estranhou a informação e disse que, se houvesse qualquer problema ou mesmo suspeita, o sindicato já teria se manifestado. Reconhece que o número de fiscais da Anac é reduzido, quadro agravado pelo período em que a Anac ficou sem diretores. Mas não houve suspensão ou interrupção do serviço. As habilitações dos pilotos estão sendo concedidas ou renovadas, assim como as inspeções nas oficinas. O ritmo pode ter sido reduzido, mas não há qualquer problema nas empresas.



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A volta da assombração

Alguns acham que é manobra diversionista do Planalto para retirar a ministra Dilma da berlinda.

Outros acham que o vice-presidente José Alencar está tomando muito remédio e não sabe direito o que diz, quando afirma que, se perguntarem ao povo, ele vai dizer que quer que Lula continue no poder.

Pode ser tudo isto, mas pode também não ser nada disso. José Alencar não é tolo – nenhum tolo chega a vice-presidente da República duas vezes.

(George W. Bush chegou duas vezes à presidência dos Estados Unidos – e pelo voto direto. OK, a primeira foi meio roubada, mas a segunda foi incontestável.)

Quando botou o terceiro mandato na roda novamente, José Alencar sabia direitinho o que estava fazendo: simplesmente dando voz a um pensamento que sempre esteve presente nos corações e mentes do governo – e dos petistas.

E a combinação é explosiva, pois junta uma economia em crescimento; moeda valorizada; aumento do crédito e do consumo populares; Bolsa-Família atingindo 25% das famílias brasileiras; banqueiros sorrindo abertamente; indústria produzindo a mil; presidente da República com quase 70% de aprovação; palanques pelo país inteiro atraindo multidões (fabricadas ou não) que ficam ótimas na TV, tendo a imagem reproduzida para o inteiro, embriagando o ego do presidente Lula; candidaturas do PT raquíticas, não chegando a 10% das intenções de voto.

O resultado é inevitável: o fantasma do terceiro mandato volta a assombrar a política brasileira, agora pela voz do vice-presidente da República.

Mas por enquanto, quando perguntado o povo respondeu exatamente o contrário. Por exemplo, na última pesquisa CNT/Sensus, 74% dos entrevistados declararam que não querem um terceiro mandato. Na pesquisa Datafolha de novembro de 2007, foram 65% os entrevistados contrários a um terceiro mandato.

Do ponto de vista prático, como isto aconteceria? Há, pelo menos, dois caminhos. Atualmente, o poder de convocar um plebiscito é exclusivo do Congresso Nacional. Bastaria um projeto aprovado por maioria simples, para que o Congresso convocasse um plebiscito para acontecer agora em outubro, por exemplo, junto com as eleições municipais.

Se o povo, como diz José Alencar, dissesse SIM a um terceiro mandato, ainda seria necessário modificar a Constituição, através de uma PEC. Mas é evidente que a força de um resultado positivo teria influência decisiva na aprovação da emenda constitucional.

O segundo caminho é o proposto pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), amigão do presidente Lula: uma emenda constitucional permitindo que também o Executivo tenha poder de convocar plebiscitos.

Ainda assim não seria dispensada a alteração na Constituição.

O fato é que o terceiro mandato voltou, e pela voz importante e autorizada de, ninguém mais ninguém menos, que o vice-presidente da República – aliás, também ele parte interessada.


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