Por dentro do blog

Perdão pela ausência.

Estive em Salvador a trabalho, e não havia acesso à Internet no quarto do hotel.

Aqueles maravilhosos resorts baianos foram feitos para a gente descansar, não para trabalhar.

Enfim, amanhã estarei de volta ao blog.

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Mário Covas

Hoje faz sete anos que morreu o governador Mário Covas (06.03.2001).

Homem íntegro, político sério.

Faz falta. Muita falta. Saudades.

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Chávez ficou falando sozinho -- de novo!

Com a resolução da OEA sendo aprovada praticamente por unanimidade -- parece que só a Nicarágua votou contra --, baixou consideravelmente a fervura na América do Sul.

Agora, uma comissão da OEA vai investigar os acontecimentos da semana passada para apresentar um relatório à próxima reunião dos ministros das Relações Exteriores dos países-membros, em 17 de março.

A Colômbia aceitou a "reprimenda" a respeito da invasão do território do Equador, mas não foi formalmente condenada. Pediu desculpas novamente.

O Equador se satisfez com a resolução da OEA: marcou posição, seu presidente distribuiu três ou quatro ofensas ao presidente colombiano, e ficou tudo por isso mesmo.

Em seu périplo para obter apoio, o presidente do Equador foi ao Peru e veio ao Brasil. Tanto o presidente Alan García quanto o presidente Lula aconselharam-no a restringir o problema a um aumento de tensão entre dois países apenas: Equador e Colômbia.

Por sua vez, a Colômbia contribuiu para não acirrar mais os ânimos. Não deslocou tropas para a fronteira, não fez desaforos diplomáticos, circunscrevendo seu problema a um eventual conflito com o Equador.

Os presidentes sul-americanos, inclusive o do Brasil, decidiram concentrar-se em pacificar as relações entre Equador e Colômbia, isolando o presidente Hugo Chávez, da Venezuela.

Chávez, mais uma vez, fez um papelão. Sem que ninguém o tivesse chamado, intrometeu-se no problema, tomou as dores do Equador, expulsou o embaixador colombiano, deslocou as Forças Armadas para a fronteira, decretou prontidão e partiu para ofensas pesadas em relação ao presidente colombiano.

Ficou falando sozinho. Não foi o primeiro mico, nem será o último.

Saudades do rei da Espanha!


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Escalada bélica não interessa ao Brasil

A escalada da tensão na América do Sul pega os países da região em momentos políticos bem distintos.

Na Colômbia, o presidente Uribe só pensa “naquilo”: a reforma da Constituição para poder disputar o terceiro mandato.

O cálculo político do presidente colombiano incluiu o risco político de um atrito com o Equador e, conseqüentemente, com a Venezuela. Incluiu até mesmo uma possível reprovação internacional.

Isto porque, internamente, Uribe entende que os ganhos políticos e militares resultantes de um duríssimo golpe nas Farcs seriam muito maiores.

O fato é que há 50 anos as Farcs e a Colômbia vivem um impasse: nem o grupo narcoguerrilheiro consegue derrubar o governo colombiano, nem este consegue destruir os narcoguerrilheiros. Uribe entendeu que, desta vez, poderia ser diferente.

Os relatos terríveis dos sofrimentos infligidos pelos seqüestradores das Farcs aos reféns recém-libertados geraram uma onda de repúdio à narcoguerrilha. Onda esta que Uribe tentou manipular e transformar em onda de simpatia pelo governo da Colômbia.

Da Venezuela, muito já se falou. Chávez é espaçoso como o quê. Nos últimos anos, sentado sobre um mar de petróleo a mais de US$ 100 o barril, tem-se dedicado a apadrinhar os governos da Bolívia e do Equador e a infernizar o governo da Colômbia.

Chávez mete-se em tudo, envia malas de dinheiro para interferir na eleição presidencial argentina, critica o Congresso brasileiro.

Mas internamente, sua situação está estranha. Depois de ser derrotado no plebiscito com que pretendia conquistar o direito de se candidatar eternamente à presidência, Chávez viu sua popularidade despencar nos últimos tempos, de 60% para 38%.

A Venezuela está com problemas econômicos internos, com inflação altíssima e desabastecimento de alimentos.

Portanto, um inimigo externo é extremamente útil a Chávez.

E o Brasil, como fica?

O Brasil há muito tempo não navega em condições econômicas e sociais tão positivas.

Na economia, os números são ótimos. Economia crescendo, moeda estável, consumo crescendo, indústria produzindo como nunca, juros em baixa, real valorizado, investimentos estrangeiros não páram de entrar.

Socialmente, a calmaria é absoluta. Todos os movimentos sociais foram domesticados.

As centrais sindicais praticamente comem na mão do governo Lula, a UNE recebe mesada do Ministério da Educação, o MST recebe repasse de recursos através de ONGs.

Portanto, não interessa nem um pouco ao Brasil uma escalada bélica no continente. É ruim para os negócios, como se diz.

O papel do Brasil é, por isso mesmo, crucial, para acalmar os ânimos e devolver um mínimo de lógica ao processo. Afinal, sabemos que é alto o coeficiente demencial dos principais governantes envolvidos nesta confusão.

Nessa hora, o presidente Lula emerge como um poço de sensatez.


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Excesso de restrições induz à fraude

O PT usou quase R$ 40 mil do Fundo Partidário para pagar as despesas da festa de aniversário do partido em 2006. E lançou as despesas como “propaganda doutrinária e política”.

O PR usou quase R$ 25 mil do Fundo Partidário para pagar serviços de bufê e saca-rolhas. E justificou a despesa como “manutenção das sedes e serviços do partido”.

Já o PV usou boa parte dos R$ 5 milhões do Fundo Partidário para pagar despesas com diárias, fretamento de aviões e pagamento de multas de trânsito.

O PTB, por sua vez, usou R$ 255 mil do Fundo Partidário para pagar a realização de quatro eventos que jamais aconteceram.

Esses fatos estão vindo à tona através de reportagens do jornal O Globo, que teve acesso à prestação de contas dos partidos políticos, disponível no Tribunal Superior Eleitoral.

O Fundo Partidário existe desde 1994 e é constituído por recursos do Orçamento da União e do pagamento de multas eleitorais.

Começa aí a primeira contradição: quanto mais os partidos e os políticos se comportam mal, maior é o bolo do Fundo Partidário... Fundo que é distribuído pelos partidos. Ou seja, cria-se um círculo vicioso de mau comportamento.

A lei que regula o uso do Fundo Partidário (Lei nº 9.096, de 1995) permite o uso do dinheiro para manutenção das sedes dos partidos (inclusive para pagamento de pessoal); criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e doutrinação de educação política; propaganda doutrinária e política, e alistamento e campanhas eleitorais.

Portanto, as informações disponíveis até agora mostram o PT, o PV, o PR e o PTB agindo francamente fora da lei.

Não devem ser os únicos.

Mas o problema está na lei. Evidentemente, uma restrição tão forte acaba induzindo os partidos à fraude.

Senão vejamos. O Fundo Partidário é distribuído entre os partidos. Se o país concorda em fornecer dinheiro público aos partidos políticos, então concorda que esses mesmos partidos são maduros o suficiente para aplicar os recursos como e onde lhes pareça conveniente.

Se o PT considera que é importante gastar 40 mil reais em comida e bebida para seus dirigentes, é problema do partido com seus militantes.

Se um partido quiser gastar tudo em mariola (alguém ainda sabe o que é mariola?!), em tapioca, em charutos cubanos para o tesoureiro, alugando carros de luxo ou jatinhos para o deslocamento de seus dirigentes, é problema, repito, entre o partido e os seus militantes.

A Justiça Eleitoral pode pedir prestação de contas, mas não parece razoável que, depois de entregar o dinheiro aos partidos, uma lei ainda determine como é que eles poderão gastar. É uma tutela desnecessária.

O resultado é que a Justiça Eleitoral não tem pessoal suficiente para fiscalizar o cumprimento da lei, os partidos fraudam e tudo fica por isso mesmo.

É preciso acabar com a hipocrisia. Como estamos hoje, a Justiça Eleitoral finge que fiscaliza, e os partidos fingem que cumprem a lei.

Para encerrar. Tácito, em seus Anais, assim se referia à República Romana: "Corruptissima Republica, plurimae leges" (Quanto mais corrupta é a República, mais abundante é a legislação.)

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Porque hoje é sábado

Parabéns à muy leal e heróica cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, fundada por Estácio de Sá em 1º de março de 1565.

Isso mesmo! o Rio de Janeiro completa hoje 443 anos, de pura travessura.

São 443 anos, mas num corpinho de 200!

É um milagre de sobrevivência o Rio, se pensarmos na sucessão de governantes locais e nacionais que odeiam a cidade e tudo fizeram e ainda fazem para destruí-la.

Mas ela resiste.

Grande Rio de Janeiro!

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Desinformação alarmante

O destampatório do presidente Lula ontem em Sergipe pode ser explicado de duas maneiras.

Primeira, o presidente convive muito mal com críticas. Nenhum governante gosta de crítica, essa é a verdade. Todos preferem aplausos e elogios.

Mas o caso de Lula é particularmente agudo. O nível de tolerância do presidente com crítica, qualquer crítica, é baixíssimo. O presidente se descontrola, perde as estribeiras e sai batendo no crítico com uma ferocidade espantosa.

Segunda, o presidente deu um ataque de caso pensado. Cálculo político puro. Irritado com as críticas do ministro Marco Aurélio Mello, Lula escolheu um palanque no interior e, escorado em seus altíssimos índices de popularidade, tentou jogar a população contra o Poder Judiciário.

Não foi a primeira vez, nem será a última, que o presidente desancou seus críticos em palanque, jogando a população contra a oposição, contra a imprensa ou contra as elites. Não importa, é sempre contra o crítico da vez.

É bem possível que as duas explicações não sejam excludentes.

Tudo bem, este é o estilo do presidente Lula. Já estamos habituados.

Mas o que é particularmente assustador no lamentável episódio de ontem é a demonstração de total desconhecimento do presidente a respeito da relação entre os poderes num presidencialismo democrático.

Ninguém exige que o presidente saiba quem foi Montesquieu ou mesmo Thomas Jefferson. Mas Lula é presidente há cinco anos, e demonstra total desconhecimento do funcionamento do regime.

Nos presidencialismos democráticos, funciona um sistema chamado de “freios e contrapesos” (checks and balances). Cada poder fiscaliza permanentemente o outro, para evitar a tirania de um poder sobre os outros. Legislativo vigia e critica Judiciário e Executivo; Executivo vigia e critica Legislativo e Judiciário; Judiciário vigia e critica Executivo e Legislativo.

É assim que funciona. Só na ditadura fica cada poder em seu canto, e o Executivo mandando em tudo.

Aliás, se é para ficar “cada macaco no seu galho”, como se referiu elegantemente o presidente, que tal extinguir as Medidas Provisórias? Afinal, trata-se de atividade legislativa que o Poder Executivo usurpou do Congresso Nacional.

Ensinava o dr. Tancredo Neves que, em política, todo ato gratuito é um erro.

Se não foi cálculo político, o destampatório do presidente Lula terá sido um ato gratuito de grosseria, deselegância e falta de educação.

O que será que o presidente acha que lucra com isso?


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Pela divulgação da folha corrida!

Ontem, a Justiça Eleitoral apresentou novidades. Vai testar em três municípios a identificação do eleitor através da impressão digital.

Além disso, aquele recibo que os mesários nos entregam, como comprovante do nosso comparecimento no dia da eleição, vai conter a foto do eleitor.

Segundo o TSE, em dez anos todos os municípios brasileiros vão contar com estes equipamentos. São boas notícias.

Periodicamente, a Justiça Eleitoral realiza recadastramentos do eleitorado, tudo para eliminar o eleitorado fantasma.

Muitos municípios incham fraudulentamente o eleitorado, com crianças, mortos, habitantes de outros municípios, gente que emigrou e já transferiu o título, mas o município anterior não deu baixa. E por aí vai.

Mas seria igualmente interessante que a Justiça Eleitoral aperfeiçoasse também as formas de identificação do candidato.

Por falta de informação, os eleitores brasileiros têm mandado para o Congresso, as Assembléias e Câmaras de Vereadores, e também para os governos municipais, estaduais e federais, indivíduos que não têm currículo, têm prontuário.

Gente que não convidaríamos para um café, sob risco de ver sumirem as colherinhas.

Gente que se candidata a cargo público para poder se beneficiar do foro privilegiado ou, simplesmente, para poder se apropriar de recursos públicos à vontade.

Mas como é que o eleitorado poderia ser informado desse “currículo secreto” dos candidatos?

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou um projeto muito interessante. Não sei se sabem, mas naquele horário eleitoral gratuito há uma fatia que fica à disposição da Justiça Eleitoral. Para comunicados variados dos tribunais eleitorais antes da eleição.

Pelo projeto de Pedro Simon, semanalmente a Justiça Eleitoral ocuparia este horário e divulgaria todos os processos a que estariam submetidos os candidatos.

Quem está sendo processado, de quais crimes é acusado, em que pé está o processo, se já foi julgado em primeira instância etc.

O novo presidente do TSE, ministro Ayres de Brito, já declarou publicamente que os candidatos devem ter ficha lima. Segundo ele, o preceito de que todo mundo é inocente até a última prova em contrário diz respeito a matéria penal e não a matéria eleitoral.

Para ser candidato, segundo ele, a ficha limpa é o fator primordial. Já é um enorme avanço em relação a seus antecessores na função.

Mas enquanto não se decide este importantíssimo ponto, bem que a Justiça Eleitoral poderia encampar a proposta do senador Pedro Simon e tomar a iniciativa de divulgar a folha corrida dos candidatos.

A ONG Transparência Brasil tem realizado este trabalho durante a campanha eleitoral, através do site “Excelências”. É uma ferramenta importante para ajudar o eleitor a fazer uma escolha mais consciente.

Mas é evidente que o alcance do rádio e da TV é infinitamente maior.

Vale a pena abraçar esta causa. Sociedade mais bem informada é certamente uma sociedade mais madura, mais participante, mais consciente de suas responsabilidades e de suas escolhas.

A democracia agradece.

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Governo Lula privilegia interlocutor

O novo salário mínimo, que passa a valer a partir de amanhã, é de R$ 412,40. Não é o ideal – nunca é – mas significa um aumento real de 3,7%. Trata-se do maior salário mínimo já pago na História do país.

Este reajuste é resultado de um acordo fechado entre as centrais sindicais e o governo em dezembro de 2006. E será enviado ao Congresso através de uma Medida Provisória.

Ou seja, mais uma vez o governo escolhe as centrais como interlocutor privilegiado, menospreza o Congresso e o confirma como mero carimbador de decisões que vêm da Presidência como prato feito.

Este comportamento do governo Lula vem se repetindo há tempos. Ano passado, quando o Congresso recusou o valor do salário mínimo, o presidente Lula reclamou, usando o mesmo argumento: os valores tinham sido acertados com as centrais em dezembro do ano anterior.

O governo Lula se esqueceu de combinar com o Congresso, foro constitucionalmente encarregado da elaboração de leis. E o aumento do salário mínimo tem que ser feito por lei.

Recentemente, o Congresso tentou acabar com o imposto sindical obrigatório: a Câmara extinguiu, o Senado restaurou, e o assunto está de volta à Câmara. As centrais sindicais reclamaram fortemente, argumentando que o assunto tinha sido acertado com o governo.

Mais uma vez, esqueceram de combinar com o Congresso, que estava votando a lei de regulamentação das centrais sindicais.

Esta semana, o governo decidiu apresentar ao país uma proposta de reforma tributária. Mostrou as linhas gerais do projeto aos líderes da base aliada, mas antes mesmo de discutir com os governadores, empresários e o Congresso, o presidente Lula discutiu pessoalmente a proposta com as centrais sindicais.

Os presidentes das centrais solicitaram que o governo modificasse o projeto, o governo aceitou, mas a reação foi tão forte, que o governo voltou atrás.

Agora, novamente o novo salário mínimo é anunciado antes de sua aprovação pelo Congresso, porque, segundo o governo, foi acertado com as centrais sindicais.

Nada contra o governo Lula cortejar as centrais sindicais. Afinal, o presidente começou sua vida como líder sindical, seu governo conta com mais de 200 sindicalistas exercendo cargos em ministérios, secretarias, conselhos de estatais etc.

Ora, há determinados assuntos que são de natureza política, e o foro político adequado para se discutir é o Congresso Nacional.

Podemos não gostar de sua composição, podemos fazer restrições à maioria dos deputados e senadores, mas num governo democrático digno do nome, o foro adequado para se aprovar decisões políticas é o Congresso Nacional.

O presidente Lula já demonstrou fartamente que não gosta de articulações políticas, não sabe fazer, não quis aprender. Atropela seus articuladores, negocia tudo e qualquer coisa, não mantém relações maduras com os partidos políticos. Nem com o seu, o PT. Tem em relação ao Partido dos Trabalhadores uma atitude paternal. São todos seus filhos.

Ao se recusar a discutir questões substantivas com o Congresso, o governo menospreza o Legislativo, transforma-o em estafeta de pratos feitos.

E o Congresso fica entregue a assuntos subalternos, como cargos, emendas, picuinhas nas comissões permanentes e nas comissões de inquérito.

Porta aberta para o fisiologismo – e, não raro, para grossa corrupção.



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Vai sobrar para a oposição

Às vezes, parece que a política brasileira habita vários universos paralelos. Depois, lá no final acontece uma pororoca, e as pessoas se surpreendem.

Os ingredientes da mais recente confusão são os seguintes:

1. Câmara e Senado reclamam fortemente do excesso de Medidas Provisórias, que trancam a pauta freqüentemente e impedem que o Legislativo exerça sua mais nobre função, a de legislar.

Os presidentes da Câmara e do Senado criaram uma força-tarefa para propor modificações na tramitação das MPs.

2. Orçamento da União não foi votado até agora. No próximo dia 29 extingue-se o mandato de todas as comissões permanentes do Congresso – e, portanto, também da poderosa Comissão Mista de Orçamento.

Novos membros serão escolhidos, e isto não se faz sem algum derramamento de sangue. No caso da Comissão de Orçamento, isto não significa que todo o trabalho volte à estaca zero, mas atrasa e muito a votação do Orçamento.

3. Enquanto não dispõe o Orçamento, o governo federal não pode gastar. Por isso, o Planalto ameaça retaliar, editando uma catarata de MPs para viabilizar despesas – pois o Orçamento ainda não foi votado.

4. Governo e oposição disputam ferozmente o comando da CPI Mista dos Cartões. O obstáculo maior ao entendimento é o deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara. Fontana quer presidência e relatoria nas mãos da base aliada.

Mas os líderes no Senado e no Congresso, Romero Jucá e Roseana Sarney sugerem a entrega da presidência à oposição. Oposição oferece o nome de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que por ser dissidente, não é aceito pelo Planalto.

5. PMDB reúne sua bancada no Senado às 10h de hoje. O líder Waldir Raupp não quer entregar presidência nem à oposição nem a Jarbas e recomendou ao senador Neuto do Conto, que já estava se preparando para viajar a Santa Catarina, que não saia de Brasília – Neuto de Conto (PMDB-SC) é, até agora, o nome escolhido pela base aliada para presidir a CPI.

6. Oposição decidiu dar prazo até 14h de hoje para o governo escolher se entrega ou não um dos cargos da CPI à oposição. Caso contrário, será lido no plenário do Senado o requerimento para a instalação da CPI exclusiva.

Este resultado é politicamente desastroso para o governo, porque pode gerar uma nova CPI do fim do mundo (a CPI dos Bingos, que funcionou junto com a CPI dos Correios, no escândalo do mensalão).

Com isso tudo, o governo Lula acredita que terá ambiente para votar uma coisa tão importante e delicada, como é a reforma tributária, que exigirá doses de entendimento, articulação e de uma sofisticação política nunca antes praticada pela base aliada.

Ou os articuladores políticos do governo são de uma inocência a toda prova, ou o governo está de má-fé e apelou para a reforma tributária como uma “bode”, uma cortina de fumaça para gerar uma agenda positiva e abafar o noticiário negativo da farra dos cartões corporativos, das ONGs que recebem recursos vultosos, da situação do ministro do Trabalho, enfim, de tudo o que vem afetando negativamente a performance do governo.

O resultado da pororoca a gente conhece: se a reforma tributária fracassar, o governo ainda pendura a fatura na conta da oposição.


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