Recordar é viver

Aconteceu naquela noite

Foi também numa madrugada de 13 de dezembro que o Congresso Nacional impôs uma das maiores derrotas à ditadura militar que se instalara no Brasil em 1964.

Naquela noite histórica, a Câmara dos Deputados negou a licença pedida pelo governo federal para processar, pela Lei de Segurança Nacional, o deputado carioca Márcio Moreira Alves (MDB).

(Para se processar um parlamentar era necessário obter licença do Congresso. Isto acabou em 2001 ou 2002.)

No dia 2 de setembro, durante o pinga-fogo na Câmara (pequeno expediente), o deputado instou as moças brasileiras a não namorarem soldados, como forma de boicote à ditadura.

A ditadura começara a preparar o endurecimento do regime desde julho. Estava à procura de um pretexto, fornecido pelo discurso do deputado do MDB.

Todos ainda comemoravam a derrota imposta ao governo quando, na noite de 13 de dezembro de 1968 (“um dia que viverá para sempre na infâmia”), o Poder Executivo baixou o Ato Institucional nº5, o mais violento pacote da ditadura, que cassou o habeas corpus, restringiu as liberdades individuais, as prerrogativas da magistratura, determinou severa censura sobre meios de comunicação.

Muita gente foi presa. Muitos mandatos foram cassados. Muitos.

Boa parte dos deputados que negaram a licença para processar Marcio Moreira Alves foram cassados, a começar pelo próprio.

Começava ali o reino das trevas. A ditadura mostrava sua cara.

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Votação da CPMF

DEM-- votação unânime pelo NÃO
Adelmir Santana (DEM-DF) - NÃO
Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) - NÃO
Demóstenes Torres (DEM-GO) - NÃO
Efraim Morais (DEM-PB) - NÃO
Eliseu Resende (DEM-MG) - NÃO
Heráclito Fortes (DEM-PI) - NÃO
Jayme Campos (DEM-MT) - NÃO
Jonas Pinheiro (DEM- MT) - NÃO
José Agripino (DEM-RN) - NÃO
Kátia Abreu (DEM- TO) - NÃO
Marco Maciel (DEM-PE) - NÃO
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) - NÃO
Raimundo Colombo (DEM-SC) - NÃO
Rosalba Ciarlini (DEM-RN) - NÃO

PC do B
Inácio Arruda (PC do B-CE) - SIM

PDT -- fechou questão pelo SIM
Cristovam Buarque (PDT-DF) - SIM
Jefferson Peres (PDT-AM) - SIM
João Durval (PDT-BA) - SIM
Osmar Dias (PDT-PR) - SIM
Patrícia Saboya (PDT-CE) - SIM

PMDB
Almeida Lima (PMDB-SE) - SIM
Edison Lobão (PMDB-MA) - SIM
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) - não votou (é presidente do Senado)
Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) - NÃO
Gerson Camata (PMDB-ES) - SIM
Gilvam Borges (PMDB-AP) - SIM
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) - NÃO
José Maranhão (PMDB-PB) - SIM
José Sarney (PMDB-AP) - SIM
Leomar Quintanilha (PMDB-TO) - SIM
Mão Santa (PMDB-PI) - NÃO
Neuto de Conto (PMDB-SC) - SIM
Paulo Duque (PMDB-RJ) - SIM
Pedro Simon (PMDB-RS) - SIM
Romero Jucá (PMDB-RR) - SIM
Renan Calheiros (PMDB-AL) - SIM
Roseana Sarney (PMDB-MA) - SIM
Valdir Raupp (PMDB-RO) - SIM
Valter Pereira (PMDB-MS) - SIM
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG) - SIM

PP
Francisco Dornelles (PP-RJ) - SIM

PR
César Borges (PR-BA) - NÃO (cumpriu o acordo com o DEM)
Expedito Júnior (PR-RO) - NÃO
João Ribeiro (PR-TO) - SIM
Magno Malta (PR-ES) - SIM

PRB
Euclydes Mello (PRB-AL) - SIM
Marcelo Crivella (PRB-RJ) - SIM

PSB
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) - SIM
Renato Casagrande (PSB-ES) - SIM

PSDB -- votação unânime pelo NÃO
Alvaro Dias (PSDB-PR) - NÃO
Arthur Virgílio (PSDB-AM) - NÃO
Cícero Lucena (PSDB-PB) - NÃO
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - NÃO
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - NÃO
João Tenório (PSDB-AL) - NÃO
Lúcia Vânia (PSDB-GO) - NÃO
Marconi Perillo (PSDB-GO) - NÃO
Mário Couto (PSDB-PA) - NÃO
Marisa Serrano (PSDB-MS) - NÃO
Papaléo Paes (PSDB-AP) - NÃO
Sérgio Guerra (PSDB-PE) - NÃO
Tasso Jereissati (PSDB-CE) - NÃO

PSOL
José Nery (PSOL-PA) - NÃO

PT -- votação unânime pelo SIM
Aloizio Mercadante (PT-SP) - SIM
Augusto Botelho (PT-RR) - SIM
Delcídio Amaral (PT-MS) - SIM
Eduardo Suplicy (PT-SP) - SIM
Fátima Cleide (PT-RO) - SIM
Flávio Arns (PT-PR) - SIM
Ideli Salvatti (PT-SC) - SIM
João Pedro (PT-AM) - SIM
Paulo Paim (PT-RS) - SIM
Serys Slhessarenko (PT-MT) - SIM
Sibá Machado (PT-AC) - SIM
Tião Viana (PT-AC) - SIM

PTB
Epitácio Cafeteira (PTB-MA) - SIM
Gim Argello (PTB-DF) - SIM
João Vicente Claudino (PTB-PI) - SIM
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) - não compareceu à votação
Romeu Tuma (PTB-SP) - NÃO (cumpriu o acordo com o DEM)
Sérgio Zambiasi (PTB-RS) - SIM


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É hoje!

O presidente Lula deu ordem para que a CPMF seja votada hoje. "Para ganhar ou para perder", dizem os principais jornais.

O governo pode colher sua mais importante derrota política?

Pode, porque até ontem à noite, ainda não tinha conseguido os 49 votos necessários para aprovar a emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até 2011.

Faltam três votos, segundo alguns. Quatro, segundo outros.

Mas os governadores tucanos estão em campo, pressionando fortemente a bancada no Senado. Daquele mato pode sair algum coelho.

Quanto ao Democratas, o partido fechou questão. Por isso, se algum senador votar a favor da CPMF (isso pode acontecer, sim), correrá o risco de expulsão.

Na base aliada, a situação não está menos tensa.

A base conta com 53 senadores. Mas o governo não consegue, entre os seus, os 49 votos.

A sessão está marcada para começar as 16h. Até lá, o governo ainda tem chance de virar alguns votos. E transformar o limão numa limonada.

Afinal, em todo lugar do mundo, o Executivo é muito poderoso. Dispõe de variadíssimos instrumentos de persua$ão.

A "cesta básica" do governo Lula é farta. Basta sacar uma ou duas "dádivas".

O dia promete.

19.36h -- Até agora, o governo não conseguiu atingir o quórum mínimo de 49 votos. Se não propuser alguma coisa muito concreta, vai perder a votação.

O governo vai colher os frutos da mais desastrada -- e mais desastrosa -- tentativa de articulação política, desde que Lula assumiu em 2003.

madrugada de quinta-feira: rejeitada a CPMF (45 SIM; 34 NÃO). Aprovada a DRU.



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O governo pipocou

Ainda não vai ser hoje.

Contados e recontados os votos, o governo chegou à conclusão de que não tem mais do que 46, e periga ficar sem o voto de dois senadores: Roseana Sarney operou o pulso no sábado e alega que não tem condições de comparecer ao Senado nesta terça-feira.

O mesmo teria acontecido com o senador Flávio Arns, do PT do Paraná. Operado, não teria condições de comparecer hoje para votar.

Assim, os operadores políticos (?) do governo consideram mais prudente adiar para amanhã a votação da CPMF.

Entretanto, observadores mais atentos e mais experientes de todo o processo consideram que, se não consegue um único voto há duas semanas, não será em 24 horas que o governo atingirá o quórum mínimo de 49 senadores.

Por isso mesmo, enquanto um grupo de governistas dedica-se a tentar virar o voto de quatro senadores da base, outros empenham-se em derrubar resistências na oposição.

Na base aliada, estão na mira do governo Expedito Júnior (PR-RO), Romeu Tuma (PTB-SP), Cesar Borges (PR-BA) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC).

Há ainda o caso do senador Osmar Dias (PDT-PR), que se declara contra a CPMF, embora seu partido tenha fechado questão a favor.

Explica-se: Osmar Dias é novamente candidato ao governo do Paraná em 2010 (em 2006 perdeu para Requião por escassos dez mil votos). O Paraná é um estado quase unanimemente contrário à CPMF.

Osmar Dias teme os reflexos de um voto a favor em sua campanha eleitoral, já que vinha pregando abertamente pela derrubada do imposto.

Em certas regiões do Brasil, não manter o compromisso é considerado falta grave, com evidentes conseqüências eleitorais.

Já na oposição, as consciências, digamos, mais sensíveis a um apelo governo são Lúcia Vânia (PSDB-GO), Cícero Lucena (PSDB-PB), João Tenório (PSDB-AL), Jonas Pinheiro (DEM-MT) e Jayme Campos (DEM-MT).

O PSDB não fechou questão, mas o líder Artur Virgílio vem afirmando enfaticamente que os 13 senadores do partido votarão contra a CPMF.

Já no Democratas, a questão está fechada, e o senador que votar a favor é passível de expulsão.

O governo já liberou, até agora, cerca de 1,5 bilhão de reais em emendas parlamentares, para aprovar a CPMF. E nada.

Os argumentos do governo começam, inclusive, a ser contestados por números eloqüentes, alguns saídos do próprio governo.

Os recordes de arrecadação anunciados pela Receita Federal já superam uma vez e meia o total da CMPF estimado para 2008: 40 bilhões de reais.

A análise da proposta de Orçamento, que está no Congresso, já sofreu correção da estimativa de receita para 2008, de cerca de 40 bilhões que viriam da arrecadação tradicional (sem CPMF). Portanto, o governo não teria necessidade desses recursos.

A sociedade civil também tem contribuído com números. Pesquisa da Fecomercio-SP divulgada ontem mostra que os mais pobres pagam, proporcionalmente, mais CPMF que os mais ricos. O imposto perverso pesa mais na (pouca) renda dos menos favorecidos e é muito mais diluído na renda (mais alta) dos mais favorecidos.

Cada dia que passa, o governo vai ficando mais sem argumentos.

Por isso, gente do Planalto já fala em deixar a votação para o ano que vem. Aos que argumentam que seria necessária a elaboração de nova PEC, propondo a recriação da CPMF, a resposta é o que aconteceu no governo Fernando Henrique, em 1998-99.

Na época, o governo não conseguiu aprovar a tempo a prorrogação da CPMF, porque perdeu os prazos regimentais. Deixou para 1999, e continuou a tramitação da mesma PEC, com o mesmo texto. Aprovou.

Os derrotados, inclusive o PT, foram ao Supremo e argüiram a inconstitucionalidade da medida. O STF recusou.

Agora que trocaram de lado, petistas do Planalto pensam em adotar a mesma atitude.

Quem viver verá.

O certo é que, até agora, o governo não tem os votos necessários, resultado de uma das mais desastradas e desastrosas tentativas de articulação política de que se tem notícia na história da República.

Nunca na história deste país, tantos foram tão incompetentes por tanto tempo.



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Campanha eleitoral. Do bem.

O jornal O Globo confere anualmente o prêmio "Faz Diferença" a várias personalidades que se destacaram durante o ano, de acordo com uma pré-seleção feitas por suas editorias.

Este ano, venho pedir o voto de vocês para uma dupla do barulho.

Rosa Maria Araújo e Sérgio Cabral, o pai, são autores do maior sucesso do ano nos palcos do Rio e de várias cidades brasileiras: o musical Sassaricando.

Rosa Maria e Sérgio fizeram mais pela auto-estima do Rio do que milhões de reais gastos em publicidade oficial.

Para votar nos dois, basta acessar http://http://oglobo.globo.com/projetos/faz_diferenca

depois, é só clicar em "Segundo Caderno/Música" e votar.

Vamos eleger a dupla. Eles merecem.

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Preparando a próxima tragédia

Com enxaqueca ou não, fui ontem para São Paulo, porque tinha um compromisso de trabalho hoje de manhã.

A coisa está assim. Não dá mais para ir no mesmo dia, para lugar nenhum.

As companhias riem e desdenham das ameaças tonutruantes do ministro da Defesa.

Como diria Shakespeare, as palavras do ministro Nelson Jobim são "cheias de sons e fúria, significando nada."

As companhias riem mais ainda da aflição dos passageiros-consumidores-VÍTIMAS.

Juntar dois vôos -- e atrasar ambos -- ficou uma providência mais do que banal. É diária, e acontece em todas as companhias.

Satisfação, prestação de contas aos passageiros? Nadica de nada. Por que, se as autoridades também não prestam contas ao contribuinte-eleitor?

Há duas ou três semanas, eu, consumidora intensiva de transporte aéreo, comecei a observar um comportamento por parte dos passageiros, que, tenho certeza, é baseado no desespero e na desconfiança de tudo o que dizem as companhias aéreas.

Como os vôos têm durado em média, uma a duas horas a mais do que o previsto -- atrasos, sobrevôos em Santos, Santa Cruz, perto de Curitiba, perto de Porto Alegre, ao largo de Brasília etc. etc. etc. --, passageiros perdem compromissos, atrasam-se para reuniões, estressam-se.

Assim, em pleno vôo, passageiros começam a ligar os celulares, sobretudo aqueles com acesso à Internet, e ouvem recados, checam e-mails, enviam e-mails anunciando que não vão poder comparecer aos compromissos, porque as companhias aéreas nos fazem de tolos.

Das duas uma. Ou o funcionamento de aparelhos celulares durante vôos e aterrissagens não tem a menor interferência na operação dos aviões -- e, então, as companhias vêm mentindo aos passageiros-vítimas há muito tempo.

Ou os aparelhos celulares interferem fortemente na operação dos aviões -- e estamos preparando a próxima tragédia.

A culpa será das companhias aéreas.

E a responsabilidade será da Anac, da Infraero e do Ministério da Defesa.

Continuam brincando com as nossas vidas.

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Por dentro do blog

Peço desculpas a vocês, mas estou, desde a madrugada, "toureando" uma enxaqueca terrível. Faz tempo que não sou apanhada por uma dessas.

Volto assim que puder.


Domingo, 20:55h

Tô boa. Agradeço todas as manifestações de carinho de vocês.

Foram fundamentais para ajudar a espantar o mau-olhado. Fui vítima de uma praga braba, alagoana, acho.

Mas amanhã é outro dia. Vida que segue.

Obrigada a todos e todas.

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Brincando à beira do abismo

O governo federal enviou ao Congresso a PEC que prorroga a cobrança da CMPF até 2011.

Aprovada na Câmara, não sem alguns percalços, a PEC foi para o Senado.

A base aliada (base desalinhada) do governo tem 53 senadores, quatro a mais do que o necessário para aprovar uma emenda constitucional.

Quem tem o dever de aprovar a CPMF é o governo, não a oposição. Portanto, bastaria dar ordem unida à sua base, que o governo federal conseguiria aprovar com folga a CPMF.

Mas não. O presidente Lula decidiu dedicar-se a um jogo perigoso. Aproveitar a votação da CPMF para dividir a oposição.

O Democratas foi demonizado. Lula não perde oportunidade de chamar o partido de “direita”, “partido dos ricos”, “sonegadores”.

Joga pobres contra ricos, num discurso demagógico, oportunista e muito perigoso.

Além disso, Lula também aproveita a CPMF para vingar-se dos tucanos, infligindo-lhes uma requintada tortura: quer transformar o PSDB em linha auxiliar do PT.

Em vez de se concentrar nos votos dos 53 senadores da base aliada e desprezar as adesões da oposição, o presidente quer mais. Quer tudo.

Quer ganhar com os votos do PSDB. E quer tucanos e democratas divididos.

O fato é que o governo ainda não tem os votos necessários para aprovar a CPMF. E, a conquistar quatro ou cinco votos entre os senadores da base governista, Lula prefere incentivar a vaidade, a rivalidade e as expectativas de poder dos governadores tucanos José Serra e Aécio Neves.

Tudo bem. Este é o jogo do presidente Lula e de seus assessores mais próximos. Está no seu papel.

Mas e a oposição, como reage?

O Democratas cerrou fileiras contra a prorrogação da CPMF. Decidido a se transformar num partido das classes médias urbanas (que odeiam o imposto do cheque), o DEM mira mais adiante.

Democratas aproveitaram a tramitação da CPMF para se consolidar como partido de oposição, situação, aliás, reconhecida pelo próprio presidente Lula, quando vocifera contra eles nos palanques pelo país afora.

Já os tucanos caíram na armadilha construída por Lula.

Os governadores Yeda Crusius, Teotônio Villela e Cássio Cunha Lima são meros coadjuvantes nesse processo. Os dois primeiros governam estados quebrados, e o terceiro está cassado pelo TRE, e governa sustentado por uma liminar do TSE.

As primas donas desta ópera são Serra e Aécio, que pressionam fortemente os senadores a votarem a favor da CMPF.

Serra, porque acredita nas pesquisas que lhe dão a liderança em 2010. Quer ganhar com a CPMF.

Aécio, porque quer ser esperto e se ilude, pensando que assim pode se tornar o preferido do presidente Lula em 2010, já que, no momento, não desponta um candidato natural das forças governistas.

O que os dois governadores parecem teimar em não compreender é que sua atitude pode destruir o que resta do PSDB.

Na Câmara, a bancada votou quase unanimemente contra a CPMF. No Senado, o líder da bancada, Artur Virgílio, já foi fundo demais, para aceitar recuos. Já declarou aos quatro ventos que os senadores do partido votarão contra a CMPF.

O novo presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, declarou publicamente que os senadores tucanos votarão contra a CPMF.

Se Aécio e Serra forem vitoriosos, tanto Artur Virgílio quanto Sérgio Guerra terão que renunciar a seus cargos partidários, porque ficarão inteiramente desmoralizados.

A votação da PEC da CPMF é voto aberto, à vista de todos.

Que conseqüências um racha dos tucanos poderá trazer para o futuro do partido, inclusive para o futuro da candidatura Serra ou da candidatura Aécio?

Até chegarmos a 2010, precisamos terminar 2007 (a CMPF), passar por 2008 (eleições municipais) e transpor 2009.

Serra e Aécio serão tão cegos que não hesitarão em arrasar o PSDB, transformando o partido em escombros?

O jogo é muito perigoso. E não é só o presidente Lula que está brincando na beira do abismo.

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O governo piscou primeiro

Governo e oposição estão de calculadora na mão, fazendo contas. Um diz que tem os votos para ganhar, o outro diz que tem os votos para derrubar.

Quem está falando a verdade? Difícil saber, porque os números mudam a cada hora.

O poder de sedução ($$$$) do governo é infinitamente maior do que o da oposição. Por isso, senadores tidos como votos certos contra a CPMF agora mudaram de lado, alegando razões superiores. Pois sim.

Acontece que o governo blefou. Disse que tinha os votos, a oposição pagou para ver e fez tudo para que a CMPF fosse a plenário hoje, quinta-feira.

Foi aí que o governo piscou. O líder do governo, Romero Jucá, disse que temia a falta de quórum na tarde de hoje, porque, afinal, é quinta-feira, e os senadores partem cedo para os seus estados.

Balela.

O governo tem, até agora, 44 votos certos, e três praticamente certos. Mas continuam faltando dois, para chegar a 49, o quórum qualificado de três quintos senadores, necessário para aprovar uma emenda constitucional.

Romero Jucá trabalhou o dia inteiro ontem para esvaziar a sessão de hoje. A base aliada debandou.

Os líderes dos partidos governistas no Senado já decidiram que a votação será mesmo na terça-feira, dia 11, antes da eleição do novo presidente do Senado, para o caldo não entornar ainda mais.

A argumentação que o governo vem usando, da extrema necessidade dos recursos, vem em momento inoportuno, porque os sucessivos recordes de arrecadação já supriram a eventual falta da CPMF.

De outro lado, o presidente Lula argumenta que a extinção da CMPF vai prejudicar os mais pobres, aqueles que dependem do SUS.

A argumentação também não é boa. A saúde pública no Brasil está em estado mais do que caótico, terminal, porque os recursos da CPMF são desviados para sustentar o inchaço da máquina pública.

Portanto, o setor já está vivendo sem a CPMF há tempos.

O verdadeiro problema está na base aliada. Que, aliás, deveria se chamar “base desalinhada”.

São 53 senadores. E o governo ainda não conseguiu nem 45 votos.

Se a oposição deixar que esta conta seja espetada em suas costas, será muita incompetência.

Uma coisa é certa: o fim de semana promete emoções fortes.


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Aviso aos navegantes

Mais uma vez, já que o Legislativo não se manifesta, o TSE aproveita uma consulta municipal para mandar um recado à classe política.

A toda a classe política. Partidos, militantes, detentores de cargos no Executivo federal, estadual e municipal.

Hoje os ministros do TSE decidiram por unanimidade ratificar o parecer do relator, ministro César Peluso, numa consulta do presidente do diretório baiano do Partido da República (PR), o deputado federal José Carlos Leão de Araújo.

O TSE recusou a hipótese de terceiro mandato.

Vejam como era capciosa a pergunta do nobre parlamentar.
Ele queria saber se um prefeito não reeleito, tendo ficado em segundo lugar, mas tendo ocupado interinamente a Prefeitura por decisão judicial, por período inferior a 30 dias, poderia candidatar-se novamente a prefeito nas próximas eleições.

Parece meio rococó a pergunta. E é. Mas a resposta poderia criar jurisprudência e ser utilizada para responder a perguntas mais simples, do tipo: “pode um governador ou presidente da República candidatar-se a um terceiro mandato sucessivo?”

O ministro César Peluso respondeu negativamente à consulta, recorrendo ao Art. 14, § 5º, da Constituição brasileira.

Diz assim o texto do § 5º: “o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.”

Portanto, os ministros do TSE mandaram à classe política o seguinte recado: nós também somos contra o terceiro mandato.

A Justiça Eleitoral anda ou não anda batendo um bolão?


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