Presidente confunde alhos com bugalhos (de novo!)As mais recentes declarações do presidente Lula merecem alguma reflexão, sem passionalismos nem partidarismos. Esperamos todos que tenham sido palavras resultantes de boa-fé – e muita desinformação. Em primeiro lugar, a tal democracia venezuelana. Afirma o presidente que não se pode criticar Hugo Chávez por falta de democracia na Venezuela: “...já teve três referendos, já teve três eleições não sei para quê, quatro plebiscitos, ou seja, o que não falta é discussão.” Expurgando-se o exagero retórico do presidente, referendos e plebiscitos não são sinal de democracia. Ditaduras também convocam referendos e plebiscitos – o que vem mais rapidamente à memória é o convocado pelo general Pinochet, em meio à feroz ditadura chilena. Quanto às eleições, basta lembrar a ditadura brasileira, que durante 21 anos manteve eleições para o Congresso, para as Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, além de eleições para milhares de prefeitos em todo o país. Dessa forma, os militares brasileiros representavam para o mundo a mímica da democracia. Sinais de democracia são, além evidentemente, de eleições livres e limpas; instituições sólidas; justiça ao alcance de todos; poderes harmoniosos e independentes; imprensa livre; ética no trato da coisa pública; impessoalidade na administração pública; meritocracia; respeito às posições da oposição; alternância no poder – entre outros atributos de um regime democrático. Mas o presidente não parou aí, em sua confusão de alhos com bugalhos, de germano com gênero humano. Misturando presidencialismo com parlamentarismo, sua Excelência afirmou que ninguém reclamou da longa permanência de Margareth Thatcher, Felipe González, François Mitterrand e Helmut Kohl no poder. Só para não confundir ainda mais: Thatcher, González e Kohl foram primeiros-ministros em sistemas parlamentaristas. Mitterrand foi presidente da República francesa (1981-1995). Vamos por partes. No parlamentarismo, não há mandatos fixos. O primeiro-ministro permanece no poder enquanto conta com a confiança do Parlamento. Há casos de primeiros-ministros eleitos pelo povo – são raros –, mas mesmo estes só permanecem no cargo enquanto contarem com a confiança do Parlamento. É da natureza do sistema parlamentar. No presidencialismo, ao contrário, os mandatos são fixos. Têm data para começar e para terminar. E os presidentes só podem ser apeados do poder por um golpe de Estado ou por um processo legítimo de impeachment – instrumento doloroso, que é utilizado muito raramente pelos países presidencialistas. A duração do mandato presidencial (com reeleição ou não) varia muito, de país para país. Nos Estados Unidos, o presidente tem direito a dois mandatos de quatro anos – e é só. Depois, nunca mais poderá se candidatar a presidente novamente. Na França, o presidente era eleito por sete anos – caso de Mitterrand –, mas podia ser reeleito quantas vezes quisesse, ou o eleitorado agüentasse. Uma emenda constitucional votada em 2000 – e aprovada em referendo – diminuiu para cinco anos o mandato, mas a reeleição continua livre. No Brasil, a população foi às urnas em 1993 escolher o sistema de governo. E escolheu o presidencialismo. Escolheu que quer eleger seus governantes para um mandato fixo, com data para entrar e data para sair. Por enquanto, a Constituição brasileira determina que o mandato seja de quatro anos, com direito a uma reeleição. Portanto, se o presidente Lula gosta de mandatos longos, que proponha a mudança do sistema. No parlamentarismo, o primeiro-ministro competente pode se eternizar no cargo. Mas o incompetente pode ser apeado dele rapidinho. Já no presidencialismo, o presidente pode ser incompetente à vontade, que só sai no dia marcado. Impeachment é muito fácil de propor, mas muito difícil e doloroso de implementar.
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Agora é com o plenárioO Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a 3, o relatório do senador Jefferson Péres, que pede a cassação de Renan Calheiros. Agora, é com os 81 senadores.
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Renan escapa de mais um processoComo era previsto, o senador Renan Calheiros acaba de escapar de mais um processo. Acusado de fazer lobby em favor da cervejaria Schincariol, Renan teve o pedido de processo arquivado, por NOVE votos a favor e CINCO abstenções. Votaram a favor do arquivamento Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Péres (PDT-AM), Augusto Botelho (PT-RR), João Pedro, Almeida Lima (PMDB-SE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Wellington Salgado (PMDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RR) e Romeu Tuma (PTB-SP). Abstiveram-se os senadores Marisa Serrano (PSDB-MS), Aldemir Santana (DEM-DF), Heráclito Fortes (DEM-PI), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Demóstenes Torres (DEM-GO). Agora, o senador Jefferson Péres vai apresentar seu parecer sobre a acusação de compra de emissoras de rádio através de laranjas. (A TV Senado está transmitindo esta parte da sessão.) Vamos torcer para que se faça justiça.
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A batalha do plenárioComo previsto, o governo venceu na CCJ do Senado. Agora, a batalha será travada no plenário, com voto aberto. Os problemas do governo não acabaram. Parece que até aumentaram. Senadores substituídos na CCJ, como Mozarildo Cavalcanti e Pedro Simon, devem votar contra a CPMF no plenário. Jefferson Peres, que se retirou da sala na hora da votação, declara que se o governo não melhorar a oferta, também votará contra. Na própria base aliada, outros senadores afirmam que não votarão se o governo não ceder mais. Portanto, as negociações continuam – e as preocupações do governo crescem. O governo fez muitas promessas. Desonerações em vários setores, isenção para faixas de renda, redução progressiva (e milimétrica) da alíquota da CPMF, envio ao Congresso de um projeto de reforma tributária. E por aí vai. O problema é que o governo é pródigo em fazer promessas – e péssimo na hora de cumprir. Em 2003, em episódio similar, para conseguir a prorrogação da CPMF até 2007, o governo prometeu mundos e fundos ao Congresso – e não cumpriu uma única das promessas que fez. Assim, senadores não confiam na palavra do Executivo e querem mais concessões, e tudo documentado. Como não é possível alterar o texto que está no Senado – isto significaria a volta da PEC à Câmara –, o governo promete projetos de lei, medidas provisórias, propostas de emenda constitucional. Daqui para a votação em plenário, ainda veremos muitos lances, da parte do governo e da oposição. (E tudo isto, em meio à tentativa de manutenção do imposto sindical e ao novo julgamento do senador Renan Calheiros.) O Senado Federal não sai das manchetes.
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Notícia é com ele
Do blog do meu amigo Ricardo Noblat:"O senador Pedro Simon (PMDB-RS) acaba de ser substituído por Valdir Raupp (PMDB-RO) como membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado que começará a votar daqui a pouco o relatório de Kátia Abreu (DEM-TO) contrário à prorrogação até 2011 da cobrança da CPMF. E o senador Gilvan Borges (PMDB-AP) foi substituído por Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso. Simon votaria a favor do relatório de Kátia - por isso perdeu o lugar. Borges votaria contra - mas teve que viajar ao seu Estado para o enterro de um parente. Raupp, líder do PMDB no Senado, e Roseana votarão contra o relatório de Kátia. Ontem, o governo tirou da Comissão Mozarildo Cavalcanti (PTB-RO), voto certo a favor do relatório de Kátia, e pôs Ideli Salvatti (PT-SC), líder do PT no Senado. É pau puro. O governo mandou às favas quaisquer escrúpulos para aprovar a renovação de um imposto que lhe renderia originalmente R$ 40 bilhões por ano. Nada de excepcional. Todos os governos procedem assim. O relatório de Kátia deverá ser derrotado 13 votos contra 9." (comentário meu: notícia é com ele mesmo. Estou com Noblat e não abro. Há anos. E estou velha para mudar. Meu blog é de opinião. Assim que a sessão da CCJ terminar, entro para comentar. Mas não posso deixar de comentar: que triste papel está fazendo o senador Mercadante. Assistam à TV Senado. É particularmente doloroso para os paulistas, que vêm votando nele há anos. Não é que ele torture a língua portuguesa (parece estar se tornando uma obrigação, entre membros da base aliada), é que ele tortura a lógica, a inteligência e, algumas vezes, a ética. Mas vamos acompanhar a TV Senado (e o blog de Ricardo Noblat).
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Por dentro do blogAdilson, que me honra com comentários diários no blog, me acusa de machismo em relação à senadora Ideli Salvatti. Nas palavras de Adilson, meus comentários, “em termos de falta de compostura e machismo, superaram o Edmundo Animal.” E foi mais além: “Dias atrás você teve o despautério de discriminar a Senadora Ideli, por ela estar vendo uma revista, todavia não escreveu uma vírgula sobre o Senador Demóstenes do DEMO, que fazia o mesmo.”Menos, Adilson, menos. A senadora Ideli Salvatti, líder do partido do presidente da República, foi fotografada vendo fotos da ex-amante de Renan Calheiros dentro do plenário do Senado Federal, num laptop pago com o dinheiro dos brasileiros. Não é comportamento adequado para um líder partidário, seja homem ou mulher. Da mesma forma, critico seu comportamento no caso da CPMF – e poderia citar inúmeros outros episódios. Isto não tem nada a ver com gênero. A senadora Roseana Sarney exerce com muita compostura e eficiência sua função de líder. A senadora Ideli Salvatti não. É simples assim. Não há machismo envolvido. Mas Adilson não desiste (que bom!) É dele também a seguinte pergunta: “ Os senadores Pedro Simon e Jefferson Peres já foram retratados por você como sendo os supra-sumos da ética, idoneidade e decência. Todavia os mesmos irão votar junto com o governo para prorrogar a CPMF. Você que está errada em escrever sobre a não prorrogação da CPMF ou eles ainda continuam com os adjetivos dados por você?”Muita gente ética, idônea e decente vai votar com o governo, Adilson. E vai votar por convicção, porque considera a CPMF importante. Nem só os fisiológicos. Por isso, não vejo por que não continuar a considerar os dois senadores figuras sérias e importantes no Congresso. São dois pilares do Legislativo federal. O fato de concordarem com o governo federal não os torna menos éticos. Ambos externaram suas dúvidas, refletiram e tomaram a decisão que consideraram a mais adequada. Nada a criticar. Ao contrário.
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O conselho de Sua MajestadeO governo Lula parece que gosta de viver perigosamente. Está às portas de uma vitória importante na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, vitória apertada, mas se comporta como se tudo fosse uma grande brincadeira. Ministros continuam falando demais, ministros continuam falando bobagem. Depois das trapalhadas na negociação com os tucanos, agora o ministro da Fazenda faz ares de desdém, como se não lhe interessasse mais conversar com a oposição. (Me engana que eu gosto!) A líder do PT no Senado, por sua vez, especialista em arrogância e antipatia, depois de expulsar o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) da CCJ, apenas porque ele teve a ousadia de dizer que votará contra a CPMF, continua dando show de falta de compostura. Depois da saída de Mozarildo Cavalcanti (substituído por ela mesma, com a infelicíssima frase: “A vida é dura.” Pode?!) e de o senador Pedro Simon (PMDB-RS) ter declarado que acompanhará seu partido, votando com o governo, a balança na CCJ pende para o governo, que deverá vencer na Comissão e também no plenário. Vitória difícil, apertada, resultado do festival de equívocos que o governo cometeu desde o início das negociações – e, pelo visto, continua cometendo. Não há necessidade de tripudiar sobre os derrotados. O governo comete, assim, os mesmíssimos erros do senador Renan Calheiros, logo após sua absolvição. Em vez de magnanimidade, uma certa humildade calculada, Renan foi arrogante, truculento, tripudiou sobre os que votaram contra ele. Resultado: não conseguiu recompor as pontes com seus colegas e, ao contrário, aumentou a animosidade em torno de si. Hoje pena para salvar o mandato, tarefa que parece cada vez mais difícil. Assim também os membros do governo, sobretudo a líder do PT no Senado. (Que falta de habilidade, meu Deus! Quem é que acha que aquela senhora tem qualidades para liderar uma bancada de senadores?!) Agora é hora de o governo trabalhar em silêncio, garantir os votos necessários, calar a boca e trabalhar duro para consolidar a vitória na CCJ e no plenário. Não é hora de bazófia, nem de tagarelice desnecessária. Exibições de truculência e de arrogância não ficam bem numa vitória tão apertada. Não sei não, mas a líder do PT e alguns ministros bem que poderiam aproveitar o conselho de sua Majestade, o rei da Espanha, ao presidente da Venezuela.
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Pau que nasce torto – custa muito mais caroCom a substituição de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por Ideli Salvatti (PT-SC) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, parece certa a vitória do governo. Digo parece, porque com o governo Lula quase nada acontece como o previsto, sobretudo na articulação política. Por isso, cabem aqui algumas observações sobre as negociações para a prorrogação da CPMF. O governo errou. Errou muito. Errou reiteradas vezes. Perdeu tempo demais com os deputados, embora tenha maioria folgada na Câmara. Submeteu-se a todo tipo de chantagem – quem não se lembra do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator na CCJ da Câmara, sentado em cima do projeto e ameaçando com chuvas e trovoadas se o governo não nomeasse Luís Paulo Conde para a presidência de Furnas? O ministro Mares Guia instalou-se na Câmara, abriu as burras do governo e, segundo contas dos próprios membros da base aliada, liberou cerca de um bilhão de reais em emendas! O cardápio de nomeações também foi farto. A “cesta básica do clientelismo político” funcionou a pleno vapor. Pois bem: tendo vencido a batalha na Câmara, o governo transferiu todos os seus equívocos para o Senado. E lá, conseguiu ainda inovar em matéria de erros. Primeiro, perdeu tempo defendendo o indefensável: o mandato do senador Renan Calheiros. Com isso, afastou possíveis aliados, fabricou novos adversários. E não percebeu que a rejeição à CPMF crescia entre a sociedade brasileira. Segundo, tratou senadores como se fossem deputados. Não são. A lógica é diferente. A dinâmica política é diferente. Senadores têm mandatos de oito anos. Não se sentem premidos a liberar emendas rapidamente, para conquistar a aliança dos prefeitos. Senadores fazem campanha junto com o candidato ao governo, portanto os recursos (políticos e financeiros) não têm a mesma importância que têm para deputados. Terceiro, o governo usou a artimanha de seduzir senadores para a base aliada – como fizera com deputados e governadores. Colheu três na horta da oposição, mas o TSE interrompeu a colheita e acabou com a farra. Nomeações, o governo sequer fez para a base aliada. Iria fazer para a oposição?! As negociações com o ministro Mantega foram um vexame à parte. Onde já se viu fazer negociação em almoço registrado pela imprensa?! O próprio presidente Lula, lembrando-se de quando era sindicalista, disse que negociação se faz em segredo. Reunião é apenas para sacramentar e tirar fotografia. Mas as trapalhadas do ministro Mantega colocaram o governo em posição defensiva. A oferta que o ministro fez ao PSDB – e que os tucanos recusaram – transformou-se em patamar de negociação. Peemedebistas e pedetistas passaram a exigir o mesmo tratamento dado aos tucanos. Não querem mais ser tratados como fisiológicos. Resultado: o governo Lula está tendo que passar pelo mico de substituir membros da CCJ do Senado, para não amargar uma derrota já na comissão. (Derrota na CCJ não significa que a proposta de emenda constitucional não vá a plenário. Mas que é um mico, é.) Mas o governo não esteve sozinho na árdua tarefa de fazer bobagem. A oposição não ficou atrás. Democratas e tucanos perderam muito tempo com as malfeitorias do senador Renan Calheiros. O DEM, quando acordou e percebeu o crescimento da rejeição à CPMF que grassava na sociedade, agarrou esta bandeira e entrincheirou-se na proposta da extinção pura e simples do imposto. Já os tucanos... Enredados em seu dilema hamletiano entre ser ou não ser a favor da CPMF, perderam tempo precioso. Não construíram um discurso comum, sequer uma argumentação minimamente comum. Deixaram correr frouxo. Os governadores José Serra e Aécio Neves, que têm expectativas de poder em 2010, não querem perder esta montanha de dinheiro fácil. Orientaram seus aliados a votar a favor, mas encontraram resistência entre os deputados, que já tinham votado contra a CPMF na Câmara. Com isso, um grupo de senadores aliou-se aos deputados e, juntos, impuseram a rejeição à CPMF à direção do partido. Tucanos juram por Deus que votarão contra a CPMF. Mas todo mundo prefere esperar para ver. Não é de hoje que os tucanos não conseguem sair do muro em inúmeros assuntos. E agora, o que vai acontecer? Pode acontecer de tudo, inclusive não acontecer nada. Mas segundo um experiente senador, que conhece muito bem o Congresso Nacional – e está horrorizado com a incompetência do governo na articulação –, a CPMF acaba sendo prorrogada. Mas vai custar seis vezes mais caro.
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Por dentro do blogPerdão pela ausência. Vários bairros do Rio (entre os quais o meu) e de cidades vizinhas ficaram sem energia elétrica desde as 5:00h da manhã de hoje. A luz foi restabelecida, pelo menos no meu bairro, mas os transtornos foram imensos. Volto logo. Até já e obrigada pela compreensão.
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Porque hoje é sábado
Lembrai-vos de 37!Em 10 de novembro de 1937, exatos 70 anos atrás, o presidente da República, Getúlio Vargas, deu um golpe de Estado, amparado no Exército, e instaurou no Brasil um dos períodos mais tristes de sua história: a ditadura do Estado Novo, que durou de 1937 a 1945. Alegando que a Constituição de 34 tornara o país ingovernável, Getúlio fechou o Congresso, as Assembléias e Câmaras, acabou com as eleições diretas para prefeitos e governadores, amordaçou o Judiciário, determinou intervenção nos sindicatos, extinguiu os partidos políticos. Impôs uma nova Constituição, chamada “a Polaca de Chico Campos”, porque era baseada na Constituição fascista da Polônia. E porque foi redigida pelo mineiro Francisco Campos, uma das mentes mais capazes da direita brasileira. Com base na Constituição, professores brilhantes foram demitidos da Universidade do Brasil (atual UFRJ), funcionários públicos competentes foram demitidos do serviço público. Centenas de operários, professores, estudantes, comunistas ou não, foram presos e torturados nos porões do Palácio do Catete no Rio, nas prisões e em navios-prisão. O DIP, Departamento de Imprensa e Propaganda, passou a exercer uma censura feroz em toda a imprensa e nas manifestações culturais (cinema, literatura, teatro, música etc.). “Lembrai-vos de 37!”, começava um discurso do então deputado Café Filho, que depois veio a ser vice de Getúlio entre 1951 e 1954, quando Getúlio voltou como presidente constitucional. Este brado é importante ainda hoje, para nos alertar sobre o perigo de um golpe de Estado que interrompa um governo democrático. A liberdade e a democracia são conquistas diárias, das quais não podemos nos afastar nem por um minuto. Liberdade é o bem mais precioso do ser humano, a única causa pela qual vale a pena morrer. Pensem bem nisso hoje. Porque hoje é sábado
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