Azeredo e Renan, tudo a ver

A Mesa do Senado reuniu-se e tomou três decisões que merecem algum comentário.

Na primeira, mandou arquivar a representação apresentada pelo PSOL contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), por participação no valerioduto mineiro.

A Mesa decidiu arquivar o processo, baseada em jurisprudência anterior.

E qual foi?

Em 2005, no auge da crise do mensalão, que atingiu o coração da Câmara dos Deputados, brotou o valerioduto mineiro, e com ele, o atual senador Eduardo Azeredo, então presidente nacional do PSDB.

O Senado recusou a denúncia contra Azeredo, alegando que os fatos aludidos teriam acontecido antes de ele ter assumido o mandato de senador.

(O valerioduto aconteceu na campanha eleitoral de 1998, quando Eduardo Azeredo era governador de MG e candidato à reeleição. Foi derrotado por Itamar Franco.)

O argumento, firmemente defendido pelo senador Aloísio Mercadante, então líder do governo no Senado, salvou o senador Azeredo do Conselho de Ética e de um processo de cassação.

Este mesmo argumento serviu para salvar o mandato do recém-empossado senador Gim Argello, do Distrito Federal, suplente de Joaquim Roriz, envolvido no mesmo escândalo da compra de uma “bezerra de ouro”, uma história esquisitíssima, que levou Roriz a renunciar ao mandato, para não ter que enfrentar o Conselho de Ética e, quem sabe, o plenário do Senado.

Pois Gim Argello, envolvidíssimo até os cabelos no mesmíssimo escândalo, escapou da cassação com o argumento do senador Mercadante: os fatos aludidos teriam acontecido antes de Argello assumir o mandato de senador.

Por isso mesmo, a decisão de hoje não encerra nenhuma surpresa, mas guarda coerência com decisões anteriores do Senado.

Se concordo ou não, é outra história. Se a decisão é ética ou não, é outra história.

Mas a Mesa do Senado apoiou-se em jurisprudência firmada na Casa sobre o assunto.

Agradou aos tucanos? Sim, sim, sim.

Pode ajudar na aprovação da CPMF? De novo, sim, sim, sim.

Na segunda decisão, a Mesa “congelou” a sexta e, por enquanto, última representação contra o senador Renan Calheiros.

Novas virão, podem apostar.

Os senadores decidiram que este processo vai esperar a “desobstrução” da pauta do Conselho de Ética do Senado.

Isto porque são tantas as denúncias de malfeitorias do senador Renan Calheiros, que não há senadores suficientes para relatar os processos no Conselho de Ética.

Pelo bem do Senado, da ética e do país, espera-se que um desses processos acabe na cassação de Renan Calheiros, pelo conjunto da obra.

O Senado não pode continuar como está, refém de Renan.

Mas a terceira decisão da Mesa foi igualmente importante. Determinou-se que as próximas representações contra senadores irão diretamente para o Conselho de Ética, dispensando o reconhecimento de admissibilidade pela Mesa Diretora.

Isto significa agilizar o processo, mas significa também ampliar o universo dos que determinam se o processo pode se iniciar ou não.

Afinal, o Conselho de Ética do Senado é um colégio eleitoral mais ampliado do que a Mesa Diretora da Casa.

É esperar para ver.


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E la nave va

As autoridades brasileiras responsáveis (?!) pelo setor aéreo decretaram que o caos nos aeroportos já terminou.

E lá se foram alegremente tratar da vidinha.

O presidente Lula voa no Aerolula. A ministra Dilma Roussef está nos Estados Unidos. “Vende” o PAC a empresários americanos.

Nos intervalos, assiste a uma ópera. (Faz muito bem, ministra. Ópera é uma das grandes delícias do mundo.)

O ministro Jobim brinca de Jim das Selvas, com macacos e cobras, fantasiado de soldado.

E o presidente da Anac brinca de “daqui não saio, daqui ninguém me tira”.

Todos voando em jatos da FAB, naturalmente.

Enquanto isso, no mundo real, o caos nunca terminou. Desde o acidente da Gol, em 2006, é uma infindável sucessão de atrasos e cancelamentos.

Ah, sim, e de maus-tratos por parte dos funcionários das companhias aéreas e da Infraero, truculência, falta de educação, falta de informação, desprezo olímpico pelos problemas dos passageiros.

E nós pagando...

O prometido desafogo de Congonhas não aconteceu.

A prometida redistribuição da malha por outros aeroportos não aconteceu.

O enquadramento das companhias aéreas não aconteceu.

A redução de vôos só acontece em dia de chuva, quando ainda por cima há pane em instrumentos.

Ou seja, as iniciativas administrativas não aconteceram.

A garantida demissão do presidente da Anac? Também não aconteceu.

O Sr. Zuanazzi zomba do ministro Jobim e declara que não sai (mais um Renan, meu Deus!).

Amparado em dois padrinhos fortes, a ministra Dilma e o ministro Mares Guia, o dirigente da agência declara que só o presidente da República pode demiti-lo.

Mas o presidente Lula está ocupado demais, negociando a aprovação da prorrogação da CPMF no Senado.

E assim, órfãos de autoridade, os consumidores de transporte aéreo vão se virando como podem.

Destratados pelas companhias, abandonados pelo governo, perdendo reuniões, atrasando encontros, cancelando compromissos profissionais.

Num país com as dimensões do Brasil, em que os governos vêm consistentemente cometendo equívocos em matéria de transporte há pelo menos 50 anos, não dá para reclamar nem com o bispo.

Provavelmente, Sua Eminência também está preso em algum aeroporto.

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Por dentro do blog

Prêmio “As mulheres mais influentes do Brasil”

Mais uma vez, estou muito feliz.

Sou uma das três finalistas do prêmio “As mulheres mais influentes do Brasil”, na categoria jornalismo, competindo com Ana Paula Padrão (SBT) e Sonia Racy (O Estado de S. Paulo).

A companhia muito me honra. E desde já me considero vitoriosa, pois se trata de um prêmio sério e de muito prestígio.

Criado em 2004, o prêmio é patrocinado pela Gazeta Mercantil, Jornal do Brasil e CBM-Cia. Brasileira Multimídia.

Quem quiser me dar a honra de um voto, basta acessar http://www.mulheresinfluentes.com.br e seguir as instruções.

Obrigada a todas e a todos. Vocês são, em grande parte, responsáveis por esta indicação.

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A encrenca da CPMF

O governo Lula resumiu todo o seu planejamento para os próximos anos na prorrogação da cobrança da CPMF.

Com ela pretende financiar os três últimos anos do terceiro mandato (PAC, Bolsa-Família, campanhas para prefeitos e sucessão presidencial de 2010).

Não tem Plano B, não formulou alternativas para a cobrança do imposto.

E este não é um “defeito” do governo Lula. Nenhum governo abre mão voluntariamente de um imposto fácil, de cobrança automática. A CPMF é o imposto da preguiça.

Convenhamos que é muito mais simples extrair esta bolada de dinheiro da população do que queimar as pestanas na proposição de uma reforma tributária minimamente decente.

Mas o governo Lula conseguiu se meter numa tremenda encrenca.

Perdeu tempo demais com a negociação na Câmara. Perdeu tempo demais sustentando o senador Renan Calheiros na cadeira de presidente do Senado.

Deixou acumularem-se as reivindicações (eufemismo para chantagem pura e simples) da base aliada, tanto na Câmara (mais intensas) quanto no Senado.

Não compreendeu que senadores têm que ser tratados de forma diferente dos deputados.

Resultado: deu no que deu.

Os prazos estão apertadíssimos. Se a CPMF não for aprovada até 31 de dezembro, sua cobrança será extinta. Por isso mesmo, não se pode aprovar a prorrogação de algo que não existe mais.

Todo o processo teria que ser reiniciado, e a partir da Câmara dos Deputados.

Nova emenda constitucional, propondo a recriação da CPMF.

Absoluta incerteza para o governo, do ponto de vista prático.

Tremenda derrota para o governo, do ponto de vista político.

Para conseguir aprovar ainda este ano, o governo precisa correr.

E não dispõe mais de vários instrumentos de “persuasão”.

Não pode mais acenar com mudança de partido, porque o TSE já declarou que senadores que mudaram de partido vão perder o mandato – apenas não se sabe a partir de quando.

Mas esta fonte secou.

No capítulo das nomeações, tampouco existem cargos à disposição de quem não pertence à base aliada.

E finalmente, quanto à liberação de recursos para emendas parlamentares, estas constituem um atrativo muito menor para senadores do que para deputados.

Afinal, senadores são eleitos pelo estado inteiro; em geral fazem campanha com o candidato ao governo. Portanto, dispõem de recursos para campanha.

E há sempre um candidato a suplente com a bolsa cheia de dinheiro para financiar a campanha do titular.

Por isso, não restam muitos coelhos na cartola do governo.

Agora é que o ministro Mares Guia vai ter que mostrar serviço e justificar sua fama de mineiro habilidoso.

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Porque hoje é sábado

Hoje é dia de namorar, ir para a cozinha fazer uma comidinha gostosa, ir à praia, passear a pé, apreciar a cidade (se não estiver chovendo, claro), fazer umas comprinhas, ver os filhos e netos.

Ou, simplesmente, não fazer nada.

Quem puder, assista a um filme poderoso: “Piaf”, cinebiografia da maior artista francesa de todos os tempos, Edith Piaf.

Criada nas ruas, com um a história de vida mais dramática do que muito folhetim, foi a maior expressão da música francesa.

Dona de uma voz de timbre inconfundível, enorme extensão e dramaticidade inigualáveis.

O filme é alegre, triste, tenso e leve, como foi a vida de Piaf.

E a atriz que a representa, de cujo nome já me esqueci, é extraordinária. Ela É Piaf.

Quem conhece Piaf adora o filme. Ri, chora, se emociona.

Os mais jovens, que não a conheceram, também.

Divirtam-se.

Afinal, sábado é dia de beijar na boca e ser feliz.


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Será o renascimento do peleguismo?

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que legaliza a existência das centrais sindicais. Pelo acordo firmado com o governo, as centrais receberiam parte do imposto sindical obrigatório.

Vale a pena lembrar aqui. O imposto sindical é a cobrança de um dia de salário por ano, descontado de todos os trabalhadores formais e autônomos, sindicalizados ou não.

Esta montanha de dinheiro é assim distribuída: 60% para os mais de 7.500 sindicatos; 15% para as federações; 5% para as confederações, e 20% para o Ministério do Trabalho. (isso mesmo!).

Desses 20% do Ministério do Trabalho, o governo decidiu que metade iria para o financiamento das centrais sindicais.

O governo decidiu, mas esqueceu de combinar com o Congresso, inclusive com deputados do próprio partido do presidente da República.

Na madrugada de quinta-feira, a Câmara aprovou uma emenda ao projeto, extinguindo a cobrança obrigatória do imposto sindical.

E com votos do Partido dos Trabalhadores.

Para entender esta encrenca, precisamos recuar até a década de 70, quando surgiu no ABC paulista um novo sindicalismo, bastante diferente do sindicalismo pelego existente até então.

(Parênteses para falar sobre o pelego. Palavra bem conhecida dos gaúchos, pelego é uma manta de pele de carneiro colocada entre a montaria e a sela para proteger o lombo do animal. Na década de 50, quando o PTB se apossou do Ministério do Trabalho e passou a controlar os sindicatos operários, “pelego” passou a designar os dirigentes sindicais subservientes ao partido e ao governo, muitas vezes sustentados pelo Ministério do Trabalho, através de empregos públicos e favores de toda espécie. Sua ação se concentrava sobretudo na contenção das reivindicações sindicais, distribuindo em troca algumas benesses recebidas do governo.)

Os novos sindicalistas, liderados por Luiz Inácio da Silva, o Lula, eram contrários à cobrança do imposto sindical, à representação por categoria e à base territorial, entre outros componentes do modelo sindical da época.

O Partido dos Trabalhadores foi fundado por estes sindicalistas, membros das Comunidades Eclesiais de Base (da Igreja Católica) e intelectuais, muitos deles especializados em movimento sindical.

Estes intelectuais contribuíram para a formulação do pensamento do PT a respeito do sindicalismo, incorporando todas as bandeiras dos sindicatos do ABC.

Portanto, a luta do PT contra o imposto sindical é uma bandeira histórica do partido, talvez um dos principais fundamentos da própria existência do PT.

Por isso, foi com extremo constrangimento que muitos petistas votaram a favor da legalização das centrais sindicais.

No entanto, o fim da cobrança obrigatória do imposto sindical foi apoiado por deputados do PT, e acabou aprovado, por 215 a 161.

Mas os dirigentes das cinco centrais sindicais – CUT, Força Sindical, Nova Central Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) – reagiram e prometem dar o troco.

Os novos pelegos do sindicalismo brasileiro querem pressionar o Senado e ameaçam panfletar as fotos dos deputados que votaram a favor do fim do imposto sindical obrigatório.

Afinal, eram recursos “carimbados”, provenientes do salário dos trabalhadores. Dinheiro certo, sem precisar fazer o menor esforço.

Legalizar centrais sindicais financiando-as com imposto sindical é retroceder pelo menos 50 anos.

É constituir um movimento sindical totalmente atrelado ao Estado, tutelado e sustentado pelo Ministério do Trabalho.

Em vez de centrais sindicais, centrais pelegas.

É a volta da pelegada.


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O problema do voto secreto

(Em homenagem a JCC (o verdadeiríssimo), Y e Marta, que me honram com sua presença e suas discussões neste blog, sempre muito interessantes.)

Não é tão simples a questão do voto secreto no Congresso.

O voto secreto foi instituído para proteger o eleitor. Mas nos Parlamentos do mundo, sua adoção teve como objetivo proteger o parlamentar contra a tirania do Executivo.

Para os eleitores brasileiros, o voto secreto foi uma das bandeiras dos tenentes durante toda a década de 1920.

Vitoriosa a Revolução de 30, o Código Eleitoral de 32 adotou o voto secreto nas eleições. A partir dali, nunca mais se alterou esta característica do voto dos eleitores brasileiros.

Já no Legislativo, a primeira vez em que o voto secreto aparece é na Constituição de 1934. O Art. 38 diz que o voto será secreto nas eleições e nas deliberações sobre vetos e contas do presidente da República.

Ou seja, confirmava a função do voto secreto como instrumento de proteções o parlamentar contra as pressões do Executivo, garantindo a independência do Legislativo.

(Tendo em vista a acachapante preponderância do Executivo, alguém tem dúvidas de que o parlamentar que derrubar um veto em voz alta começará a sofrer retaliações assim que sair do plenário?

Sem contar que, para anunciar seu voto em alto e bom som e expor-se a todo tipo de crítica, o congressista poderá aumentar muito seu poder de chantagem.)

A Constituição de 1946, votada depois de oito anos de ditadura do Estado Novo, ampliou os casos de uso do voto secreto – mais uma vez, era preciso garantir a independência do Legislativo frente ao Executivo, pois as lembranças da ditadura eram ainda muito fortes.

O voto passou a ser secreto nos casos de autorização para processar parlamentares detidos por flagrante de crime inafiançável (Art. 45, § 2º); para o Senado escolher o procurador-geral da República, ministros do TCU, prefeito do Distrito Federal, membros do Conselho Nacional de Economia e embaixadores em missão permanente (Art. 63, I); para o Congresso julgar os vetos (Art. 70) e as contas (Art. 66, VIII) do presidente da República; para o Congresso aprovar estado de sítio (Art. 211) e suspender imunidades parlamentares durante estado de sítio (Art. 213).

A Constituição de 1967, votada já durante a ditadura, manteve os mesmos usos do voto secreto da Constituição de 46, com exceção da declaração de estado de sítio e da suspensão de imunidades parlamentares durante estado de sítio – esta prerrogativa provavelmente passou para o Alto Comando do Exército.

Finalmente, a Constituição de 1988, votada depois de 21 longos anos de ditadura e durante um governo não eleito pelo povo (governo Sarney), ampliou novamente os casos de uso de voto secreto no Congresso, como forma de defender os parlamentares da tirania do Executivo.

Assim, foram mantidos os casos já previstos – vetos do presidente da República; aprovação de autoridades pelo Senado Federal, e autorização para processar parlamentares presos por flagrante de crime inafiançável.

Mas a Constituição determinou que cassação de mandato de parlamentares passasse a ser por voto secreto (Art. 57, § 2º).

É justamente aí que reside o ponto mais polêmico. Quando decide um processo de impeachment contra o presidente da República, a Lei nº 1.079, de 10.04.1950, que regula o processo de impeachment, não fala em voto secreto.

Assim, não parece justo que, para apear o presidente da República o voto seja aberto e para cassar o mandato de um parlamentar, seja secreto.

Atualmente, tramitam no Congresso duas propostas de emenda constitucional a respeito do voto secreto.

No Senado, a PEC propõe a extinção do voto secreto apenas nos casos de cassação de mandato, mantendo na apreciação dos vetos do presidente e na aprovação de autoridades (prerrogativa exclusiva do Senado).

Esta PEC já foi aprovada na CCJ e só falta ir a plenário.

Na Câmara, a PEC propõe a extinção pura e simples do voto secreto no Congresso. Já foi aprovada em primeiro turno no final de 2006 – e dorme na gaveta do presidente da casa, deputado Arlindo Chinaglia, que não convoca o segundo turno de votação.

Esta PEC tem poucas chances de passar como está pelo Senado. Isto porque senadores consideram que deputados não podem interferir naquilo que, constitucionalmente, é de competência privativa do Senado: aprovação de autoridades indicadas pelo presidente da República (Art. 52, III).

(Espero ter contribuído para o debate acerca do tema.

Se algum dos comentaristas do blog tiver outros argumentos, seja bem-vindo.

Vamos debater, porque o assunto é sumamente importante.)


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Depois da porta arrombada

É sempre assim. As propostas para disciplinar a disputa política no Brasil existem, e são muitas.

Várias delas já foram transformadas em projeto de lei ou em propostas de emenda constitucional. Deram entrada no Congresso... E dormem nas gavetas de suas Excelências.

Um dos parlamentares mais ativos nessa tentativa de normatização é o senador Marco Maciel (DEM-PE). Profundo conhecedor da vida política brasileira, estudioso do direito constitucional e do direito eleitoral, Marco Maciel vem propondo medidas para dar um pouco mais de racionalidade à competição.

É dele, por exemplo, a PEC da fidelidade partidária que foi aprovada ontem no Senado Federal, em dois turnos, e por amplíssima maioria – 56 votos no primeiro turno, e 58 no segundo (são necessários 49 votos para se aprovar uma PEC no Senado).

E por que só ontem foi aprovada essa PEC?

Porque o TSE e o STF decidiram sobre o assunto, em três sessões históricas, nos dias 27 de março, 4 de outubro e 16 de outubro.

Mais uma vez classe política corre atrás do prejuízo.

Não é a primeira, nem será a última vez, que os políticos, em atraso com relação às resoluções da Justiça Eleitoral, tentam disciplinar a disputa política no Brasil.

Puxando rapidamente pela memória, lembro que a Justiça Eleitoral mandou acabar com a farra do excesso de vereadores nas cidades, mandando aplicar a regra da proporcionalidade entre número de habitantes e número de vereadores.

Em seguida, o Congresso aprovou norma a respeito.

Lembro também que a Justiça Eleitoral decidiu sobre verticalização das alianças nas eleições presidenciais.

O Congresso correu atrás e votou correndo uma emenda constitucional disciplinando o assunto.

Agora, depois da surra no TSE e no Supremo a respeito da fidelidade partidária, decidindo que o mandato pertence ao partido, o Senado votou correndo a PEC do senador Marco Maciel.

As regras desta emenda constitucional são ainda mais rígidas que a resolução do TSE, pois não cabe defesa aos envolvidos com perda de mandato. A fidelidade vale por quatro anos. Trocou de partido, devolve o mandato. Simples assim.

Fidelidade vale para todos, proporcionais e majoritários, já a partir das eleições de 2008, se a PEC for aprovada ainda este ano.

Aí é que o bicho pega. Porque agora, a PEC precisa passar pela Câmara, em dois turnos de votação, em que são necessários 308 votos dos senhores deputados.

Como a PEC vem do Senado, a Câmara costuma reagir com certa antipatia.

Meio que dando o troco às revisões que o Senado impõe à legislação produzida na Câmara, deputados consideram ponto de honra praticamente refazer a legislação produzida no Senado.

A rivalidade existente entre as duas casas costuma resultar em alterações profundas no texto, necessidade de novas votações... E atraso, enorme atraso.

Não se sabe o destino desta PEC, mas se ela não passar, pelo menos valem as decisões do TSE.

Se a classe política não se mexer, a Justiça Eleitoral seguirá tentando conferir alguma racionalidade e disciplina à disputa política no Brasil.




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Por dentro do blog

Foi um bom espetáculo. Chatíssimo no primeiro tempo, com direito a democrática e corretíssima vaia. Foi duro não dormir. Muito bom no segundo tempo, com muitos gols e jogadas bonitas.

Agora, não sei se foi um bom jogo. Aquela seleção do Equador, convenhamos.

Mas a torcida lotou o Maraca, as famílias compareceram, inclusive as crianças, que deram um show à parte. Até o tempo ajudou.

Quanto ao resultado, claro que foi bom. Futebol é bola narede. Um pacar de 5 a 0 eleva o moral da seleção, dá fôlego.

Mas ainda estamos longe de um verdadeiro time. Espero que venha a acontecer, porque odeio torcer por time ruim.

Quanto à preocupação com as "meninas do Jô": o anfitrião tirou duas semanas de folga. Voltamos na próxima quarta-feira.

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A hora do pesadelo

Ai, meu Deus!

Será que a Seleção brasileira vai dar vexame no solo sagrado do Maracanã?

De novo, quem souber de uma reza brava, quem tiver uma figa de Guiné ou um galho de arruda, pode ajudar.


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