Eterno palanque

Quando Lula foi eleito presidente em 2002, ninguém esperava que ele fosse um grande administrador, com larga experiência no trato da coisa pública.

Lula não foi eleito como gerente, nem como síndico ou gestor. Foi eleito como símbolo, líder, fonte de inspiração e exemplo. Ele próprio nunca se pretendeu nem se apresentou como outra coisa.

Se Lula criou expectativas, não fez isso sozinho. Sua vitória só se viabilizou porque à sua volta reuniram-se pessoas que se proclamavam altamente capazes para ocupar o poder com competência.

O próprio Lula foi iludido pelos líderes do PT, que o convenceram de que os petistas eram competentes para governar o país, e de Lula só esperavam que fosse aquilo que ele já tinha demonstrado ser: um símbolo, fonte de inspiração, exemplo e líder.

Mas os companheiros antigos foram tombando, um a um, e Lula foi obrigado a exercer um papel que não lhe agrada: o de administrador. O resultado está à vista de todos.

Os problemas de gestão do governo Lula são inúmeros e muito sérios, sendo o caos aéreo apenas a face mais trágica.

Ontem, na reunião do Conselho Político, o presidente Lula se declarou surpreendido com a gravidade da crise aérea.

Lula declarou ainda que foi candidato à presidência da República cinco vezes e que o tema do espaço aéreo nunca esteve presente nas campanhas eleitorais nem nos debates.

Primeiro, uma notícia positiva. O presidente reconhece que existe uma crise no setor aéreo, e que ela é gravíssima.

Esta declaração está em perfeita consonância com seu pronunciamento na TV, três dias depois da tragédia com o avião da TAM.

Naquela ocasião, além de se solidarizar com as famílias das vítimas, o presidente Lula anunciou medidas concretas para superar o caos aéreo. Ou seja, reconheceu a existência de um caos e as responsabilidades do governo federal na crise.

Agora, a notícia assustadora: afinal de contas, quem é que está governando este país?!

Ninguém exige que um presidente da República conheça tudo sobre todos os assuntos, o tempo todo.

O que se exige de um presidente é que tenha à sua volta assessores competentes, que o informem dos problemas e proponham soluções. A escolha final é sempre do presidente.

Mas nunca na história deste país houve um presidente tão mal assessorado quanto Luiz Inácio Lula da Silva.

A incompetência grassa em todas as salas do Palácio do Planalto e na maioria dos prédios da Esplanada dos Ministérios.

Desde 2003 circula um minucioso relatório encaminhado ao Planalto pelo então ministro da Defesa de Lula, o embaixador José Viegas, apontando os problemas do setor aéreo: falta de pessoal, falta de investimentos, material sucateado, aeroportos obsoletos, pistas fora do prazo de validade, malha aérea saturada.

O relatório é, há tempos, um best seller. Só não leu quem não quis. Mas o presidente da República declara, em agosto de 2007, quatro anos e dois trágicos acidentes aéreos depois, que não sabia da gravidade da crise. É extraordinário!

Como se não bastasse, a declaração de que foi candidato à presidência da República cinco vezes, e o setor aéreo nunca foi tema da campanha eleitoral, é profundamente reveladora da personalidade do presidente Lula: sua vida é um eterno palanque.

E o que não está no palanque não existe.



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Um dia muito estranho

Nunca tive medo de avião. Entro em avião desde sempre, como quem entra em elevador. Avião, para mim, nunca foi tema.

Como viajo muito, a trabalho e às vezes também para lazer, sou consumidora intensiva de transporte aéreo.

Pois, para a minha primeira viagem depois do acidente, hoje eu estava bastante intranqüila.

Chegando ao Santos Dumont, o primeiro problema: meu vôo tinha sido cancelado por falta de passageiros. Mas fomos acomodadas, Ana Maria Tahan e eu, num vôo da Varig que partia antes do nosso. Não chegou à metade a ocupação do avião.

Vôo tranqüilo, aeromoças gentis, comissário dando todas as explicações. Pouso igualmente tranqüilo.

Entretanto, os passageiros não estavam tranqüilos. Uns conversavam demais, outros tentavam se concentrar num jornal ou num livro.

Mas todos devem ter sentido a mesma coisa que um passageiro relatou, conversando com alguém pelo celular, tão logo saímos do avião: “Deu um frio na barriga quando o avião pousou e começou a frear...”

Impossível não se impressionar com a visão do prédio calcinado da Tam Express, impossível não se impressionar com a cabeceira da pista de Congonhas que se dissolveu com a chuva, coberta por um plástico preto.

A visão de Congonhas quase vazio, aquilo que antes era um formigueiro humano a qualquer hora do dia, também impressiona.

Nas esteiras de bagagem, ninguém. Nos corredores, pouquíssima gente.

Dali para a TV Globo, gravação do Programa do Jô. Ficou bastante interessante. Quem puder, não perca.

Na volta a Congonhas, a mesma sensação de aeroporto vazio, neste horário que sempre foi considerado de pico. Todo mundo que vai a São Paulo para voltar no mesmo dia lotava o aeroporto de Congonhas nessa hora.

Ao chegar, somos informadas de que nosso vôo, pela Varig, corria sério risco de ser cancelado. Novamente, falta de passageiros.

Ana Maria e eu nos dirigimos, então, à TAM.

Conseguimos embarcar rigorosamente no horário, coisa que não me acontece há mais de um ano.

Novamente, avião quase vazio. Passageiros estranhamente silenciosos. Alguns, como na ida, falando compulsivamente.

Na chegada ao Rio, somos recebidas pela visão do Pão-de-Açúcar, por uma lua cheia esplendorosa e por um cheiro de maresia que atuou como poderoso estimulante.

Em casa, afinal. E tendo passado pelo primeiro teste.



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Por dentro do blog

Estou indo para São Paulo, para gravar o Programa do Jô.

Tentarei postar alguma coisa de lá. Se não der, escrevo na volta.

Se possível, vamos manter as discussões aqui no blog num nível acima da cintura.

Os debates têm sido acalorados, duros, mas decentes. E é bom que continuem assim.

Já existe obscenidade demais neste mundo.

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Governo precisa unificar o discurso

Toda vez que os usuários perdem a confiança num determinado sistema – pode ser o sistema bancário, o sistema de saúde ou de transporte aéreo – é preciso que o governo aja com rapidez e eficiência, para evitar que outros setores sejam contaminados.

Parte importante da ação governamental reside justamente na unificação do discurso. O governo identifica um agente público responsável pelo fornecimento de informações a população, e todo o governo passa a falar a mesma língua.

No caso do atual caos aéreo, a população continua intranqüila, e o governo não está ajudando nem um pouco.

Primeiro, a ministra Dilma afirma enfaticamente – e o presidente Lula repete no seu pronunciamento do dia 20 – que um novo aeroporto será construído em São Paulo e que em 90 dias os estudos estarão concluídos.

Aí vem o presidente da Anac e, em entrevista aos jornais, declara, também enfaticamente, que novo aeroporto em São Paulo só em 2050, talvez.

Toma posse o novo ministro da Defesa e, fazendo eco com o governador de São Paulo, mostra simpatias pela idéia da construção de um trem-bala. Ministro Jobim também diz que não haverá novo aeroporto tão cedo.

(Aliás, fala-se em construção de aeroporto e de linhas de trem-bala como se fosse a coisa mais simples do mundo, tipo assim a construção de um carrinho de pipoca. Ninguém vem a público para dezer honestamente à população que, seja aeroporto seja trem-bala, a construção demora, com sorte, entre cinco e sete anos.)

Em seguida, o governo transfere 151 vôos de Congonhas para Cumbica. Mas agora a Infraero e a Anac decidiram alertar para o fato de que a pista de Cumbica tem 22 anos de uso, sem uma única reforma, e que o prazo de validade de uma pista é de 20 anos.

Aerotecas alegam que a reforma da pista de Cumbica é urgente, porque tem que ser feita antes da estação das chuvas de verão. E agora?

A escolha do novo presidente da Infraero é outra novela de versões desencontradas. Dizem que foi o senador José Sarney quem sugeriu ao presidente Lula o nome do ex-presidente do Banco do Brasil, Rossano Maranhão. Ainda antes de Jobim assumir a pasta da Defesa.

Lula teria ficado entusiasmado com a idéia, mas sabe-se lá por que, o Planalto deixou vazar a versão de que Maranhão teria telefonado para o presidente, oferecendo-se para ajudar na Infraero.

Jobim também gostou do nome de Maranhão e o convidou formalmente para assumir a presidência da Infraero. E não é que o homem recusou?! História muito mal costurada esta.

Outra novela de versões acontece na Anac. Primeiro, o Planalto quer renúncia coletiva. Os dirigentes resistem.

Depois, o ministro Jobim considera que renúncia coletiva é prejudicial porque dá sinal de instabilidade a outros setores regulados por agências. Poderia dar a impressão de uma intervenção do Executivo.

Agora, o próprio Jobim atropela a Anac e promove uma intervenção branca. A agência fica apenas como tarefeira do Conac, presidido por Jobim.

Enfim, para restabelecer alguma confiança dos usuários no sistema de transporte aéreo e na capacidade do governo Lula de superar o caos, é preciso que o governo se entenda internamente e fale o mesmo idioma.

É preciso controlar as baratas tontas.


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O Senado também é responsável

O atual debate sobre demissão dos dirigentes da Anac pode prejudicar a autonomia das agências reguladoras.

Não cabe a elas elaborar as políticas do setor. Esta função é do ministro da área, e é indelegável.

Mas cabe às agências fiscalizar a execução das políticas. Regular o mercado, monitorar a competição entre as empresas, cobrar metas, fiscalizar para que os consumidores sejam bem atendidos, tudo isto faz parte das atividades de uma agência reguladora.

Tudo o que a Anac não vinha fazendo, infelizmente.

Mas o debate sobre as deficiências dos dirigentes da Anac não pode cassar a autonomia das agências reguladoras. Erros de uma não podem contaminar as demais.

É importante manter a autonomia. A agência é um órgão do Estado e não deste ou daquele governo.

Sua autonomia é um sinal forte para investidores privados, nacionais e estrangeiros.

Seus dirigentes devem, sim, ter mandato fixo, de preferência desencontrado do mandato do presidente da República – daí os mandatos de cinco anos para as agências.

Tudo isto é garantia de preservação das regras, em áreas de investimentos pesados, de longo prazo e de lenta maturação.

O investidor precisa ter garantias de que as regras não irão mudar, ao sabor dos governos. E os mandatos são um sinal claro de estabilidade das regras.

Mas é preciso que alguma coisa mude.

Primeiro, não é possível aprovar uma lei que não preveja casos excepcionais em que os dirigentes de uma agência podem perder o cargo. Se o presidente Lula vetou este artigo na lei que criou a Anac, por que o veto do presidente não foi sequer apreciado?

(Aliás, existem mais de 800 vetos de presidentes brasileiros aguardando apreciação pelo Congresso. Posteriormente, vamos conversar sobre isso.)

O Brasil tem, desde 1950, uma lei que prevê o impeachment do presidente da República. Foi esta lei que permitiu o afastamento de Fernando Collor.

No entanto, não existe dispositivo legal que permita cassar o mandato de um dirigente de agência reguladora. Incrível!

Segundo, o Senado é co-responsável pelas nomeações. O presidente da República indica, os indicados passam por sabatina na Comissão de mérito no Senado e depois seus nomes são votados pelo plenário.

Ontem, a Folha de S.Paulo publicou excelente matéria de Fernando Rodrigues, recuperando a ata da sessão da Comissão de Infra-estrutura do Senado, que sabatinou(?) os indicados para a Anac.

A irresponsabilidade dos senhores senadores é de deixar qualquer um pasmo. Suas Excelências começaram a votar nos nomes, antes mesmo de iniciar a sabatina! Não perguntaram nada, nem estavam interessados.

Não custa lembrar: o Senado também sabatina candidatos a presidente e diretores do Banco Central, embaixadores, ministros de tribunais superiores.

Quando é que suas Excelências vão começar a estudar um pouco os assuntos sobre os quais devem opinar?

Quarta-feira o Congresso volta do recesso. Entre os bois do senador Renan Calheiros e a bezerra do suplente de Joaquim Roriz que mal assumiu e já vai para o Conselho de Ética, o Senado poderia fazer uma sessão de autocrítica.

É o que todos gostaríamos de ver.




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Por dentro do blog

Peço perdão pela ausência. Volto já.

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Seis anos atrás

Em setembro de 2001, o Instituto Helio Beltrão promoveu um seminário sobre o modelo regulatório adotado no Brasil, cujo título era “Quem controla as agências reguladoras de serviços públicos?”

Um dos debates foi coordenado por mim. O título da mesa era “Agências reguladoras. Evolução e eficácia dos mecanismos de controle. Controle interno, externo e social”.

Os palestrantes eram o então deputado Eliseu Resende, relator da lei que criou a ANP, a ANEEL, a Agência Nacional das Águas, as Agências Nacionais de Transporte; o cientista político Edson Nunes, atual presidente do Conselho Nacional de Educação, e o atual ministro da Defesa (então no STF) Nelson Jobim. Como debatedor, o jornalista Carlos Alberto Sardemberg.

Decidi reler minha intervenção na abertura dos trabalhos. E percebi que não mudaria uma única linha.

Transcrevo para vocês. É um pouco longo, mas vale a pena.

“Na longa história das relações entre Estado e sociedade no Brasil, foram criados inúmeros entes dedicados a mediá-las, entre autarquias, empresas, fundações públicas, conselhos dos mais variados. Entretanto, essas instituições têm, quase sempre, terminado no fundo de quatro abismos que consegui identificar e descreverei rapidamente a seguir.

No primeiro abismo reside o corporativismo, que aprisiona os entes do setor público. A pretexto de representar interesses gerais de toda a sociedade, acabam defendendo interesses setoriais, quando não puramente individuais. Afastam-se de suas origens, e sobretudo de suas finalidades, ou seja, a universalização da prestação do serviço.

É importante lembrar que a lógica corporativista não preenche as necessidades da democracia representativa, princípio que parece estar um pouco fora de moda, infelizmente. Mas como militante da representação partidária da sociedade, preocupa-me muito a captura do setor público por interesses setoriais.

O segundo abismo é uma espécie de jacobinismo salvacionista que domina certos organismos do setor público. O pressuposto é o de que, por serem compostos por pessoas de reta intenção e conduta ilibada, isto é, “do bem”, estes órgãos sabem o que é melhor para a sociedade. E isso é assustador.

O terceiro abismo é a captura desses organismos por aqueles a quem deveriam fiscalizar, tornando-se presa fácil do clientelismo, quando não da mais deslavada corrupção.

Finalmente, o quarto e perigoso abismo da arrogância tecnocrática, auto-suficiente e demiúrgica, que não presta contas nem aceita críticas.

Um fantasma ronda eternamente as tentativas de superar esses abismos na administração pública brasileira: o modismo desenfreado.

Um dos exemplos mais instrutivos é o das fundações públicas, nascidas no Decreto-lei nº 200, de 1967. Desenhadas como instituições ágeis, para dar rápidas respostas à administração e para romper os liames de uma administração emperrada, baseada em autarquias pesadas e antiquadas, as fundações caíram no gosto do setor público: autonomia de gestão financeira e de pessoal, contratos em concurso a preços de mercado, pessoal altamente qualificado.

E o que vimos acontecer foi uma verdadeira orgia fundacional: tudo se transformava em fundação, desde a coleta de lixo nos municípios até a preservação do patrimônio histórico nacional. Havia casos de superposição de funções entre fundações e órgãos da administração direta; havia casos de fundações praticamente fantasmas, onde só havia o presidente e a diretoria, mais nada. Este é um risco real a ameaçar a evolução das Agências Reguladoras.

Por isso mesmo, é de importância estratégica esta iniciativa do Instituto Hélio Beltrão, como o primeiro exercício democrático e sistematizado de discussão sobre as Agências Reguladoras, do ponto de vista de seus controles, da prestação de contas, do ponto de vista, enfim, da crítica democrática de seus procedimentos e de sua responsabilidade perante a sociedade que, afinal de contas, é quem as sustenta.”

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Nelson Jobim e as agências reguladoras

Abaixo, a participação do ministro Jobim no debate

“A primeira vez em que o STF enfrentou esse assunto foi, exatamente, num conflito que se deu no Rio Grande do Sul. O Legislativo estadual havia criado a Agência de Controle dos Serviços Concedidos e Privatizados, e toda a sua estrutura, assim como o mandato de seus membros, foram criadas no governo que terminou em 1999.

Pois bem, nas eleições de 98 a situação foi derrotada, e o novo governo tinha uma postura completamente distinta das do anterior. Assim, submeteu ao Supremo Tribunal Federal um juízo de inconstitucionalidade da lei estadual que fixava mandato para os titulares da Agência; a partir daí, o STF passou a discutir a independência da Agência.

Depois de um longo debate, o Supremo entendeu ser compatível com a Constituição Federal a existência de Agências independentes.

Independência é uma palavra genérica e ambígua, por isso refiro-me a Agências ou autarquias cujos titulares têm mandato certo e definido na lei, e cuja destituição só pode ser motivada pela prática de atos ilícitos, enfim, situações similares, mas todas elas motivadas; isto significa que os mandatos dos diretores daquela Agência não estavam sujeitos à discrição do poder político.

Buscando examinar a história dessas Agências, o Tribunal encontrou no governo Jânio Quadros o primeiro conflito entre mandato de titulares de órgãos públicos e governo federal. Juscelino Kubitschek, em final de mandato, havia nomeado uma série de diretores dos antigos Institutos de Previdência, os IAPs – na época, essas funções tinham mandato; Jânio assumiu e destituiu todo mundo, estabelecendo-se uma discussão.

Em 1961 o Supremo não reconheceu os mandatos, argumentando que aquilo era política de governo e que os órgãos do Estado tinham que executar políticas de governo.

Entre 1961 e os nossos dias, o Estado brasileiro, como prestador de serviços, por questões puramente pragmáticas – falta de recursos para investir nas áreas na qual prestava serviços públicos, principalmente as telecomunicações – decide retirar-se desta área.

Como assegurar investimentos do setor privado? Criando regras de jogo que sejam constantes. A experiência brasileira pretérita mostrava que as tarifas públicas eram elementos da política do governo.

Ou seja, serem ou não deficitárias as empresas públicas prestadoras do serviço era uma decisão externa à sua eficiência, mas decorrente de uma política de governo, seja pela transferência de rendas regionais, seja para assegurar que determinadas regiões fossem subsidiadas com a prestação de serviços públicos, de forma a transferir receitas ou embutir, ocultamente, subsídios ao setor privado.

Quando o Estado decide retirar-se de certas áreas, percebe-se que havia necessidade de se assegurar as regras do jogo, para que o setor privado pudesse prestar aqueles serviços que era instrumento de política monetária e fiscal do governo.

É aqui que surge o problema. Foi dito pelo deputado Elizeu Resende que as políticas setoriais são de obra do governo. Absolutamente correto. Não cabe à Agência reguladora fixar políticas. Sua independência – e daí os mandatos – reside na escolha dos instrumentos para atingir os objetivos fixados; em suma, uma independência de escolha de meios.

A questão é: quem deve fixar esses objetivos? A lei? O governo? Como afirmou o dr. Edson Nunes, o conjunto majoritário que ganhou as eleições?

Observem, por exemplo, a lei de julho de 97, que instituiu a Anatel: ela estabelece claramente os objetivos da política de telecomunicações: “Garantir a toda a população o acesso a telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis e em condições adequadas. Estimular a expansão do uso da rede de serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público, em benefício da população brasileira. Adotar medidas que promovam a competição e a diversidade”. Já a lei que instituiu a ANEEL determina, como sua finalidade, “implementar as políticas e diretrizes do governo federal, para a exploração de energia elétrica”.

Ou seja, numa legislação temos um marco de objetivos copactuados, entre Executivo e Legislativo, e na outra temos uma delegação ao Executivo para fixar objetivos.

É preciso deixar claro que os graus de independência decorrerão exatamente do nível de clareza dos objetivos; se tivermos objetivos fixados exclusivamente pelo governo, o nível de independência da Agência é próximo a zero.

Eu colocaria em discussão uma questão muito atual: a autonomia do Banco Central. Dentro da indefinição política do próprio governo, no que diz respeito a objetivos de política monetária, essa autonomia representa imenso risco para o país, pois se transformaria em reserva de mercado para economistas.

Quando falamos em independência dos órgãos, normalmente pensamos no governo, mas a discussão precisa abranger a independência em relação ao mercado.

Foi apontado pela dra. Lucia Hippolito o risco da captura das Agências pelos setores regulados, que passariam a controlar seus conteúdos, quanto mais não seja pela circunstância de que, no futuro, é o setor regulado que vai receber a força de trabalho que se afastar das Agências.

E isto não é brincadeira. Onde vai trabalhar quem opera com a política monetária no país, terminadas as suas funções no governo? No setor privado, e isto cria uma certa promiscuidade de objetivos e de soluções.

Para encerrar, gostaria de falar sobre o controle. Não creio que seja o objetivo desta mesa discutir as funções do Tribunal de Contas, dos órgãos internos de fiscalização, o Procon e o Ministério Público. Não! O que está em discussão nesta mesa é a accountability, ou seja, o dever social que essas entidades têm de prestar contas.

Há algum tempo venho sustentando que é absolutamente necessário termos um marco regulatório, para concordar com a expressão utilizada pelo deputado Elizeu Resende e pelo dr. Edson Nunes.

Este marco regulatório teria que ser, necessariamente, algo fixado em lei, já que a independência só se aplica à escolha dos instrumentos através dos quais a Agência implementará a política da lei – e não a política do governo; se for para implementar apenas a política do governo, não há necessidade de independência.

Se caminharmos por esta linha, é preciso ter no Congresso Nacional mais do que uma mera Comissão de Fiscalização, porque esta é uma comissão genérica. O que era precisamos é de comissões específicas para qualificar quadros da Câmara dos Deputados que possam enfrentar a complexidade das áreas de comunicação, energia elétrica, sistema financeiro.

Só assim poderemos viabilizar, dentro do próprio Congresso, a capacidade investigatória, a fim de que essas Agências comecem a prestar contas de suas atividades não apenas a quem as gerencia e fornece recursos orçamentários, mas à própria Nação. Esta é a regra da transparência."

Esta foi a participação do ministro Jobim.



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Por dentro do blog

Este blog acaba de completar um mês e já tem abrigado muita conversa interessante. Obrigada a todos(as). Vamos continuar conversando e discutindo. Às vezes, de maneira um tanto áspera. Mas sempre de forma democrática.

Mas o blog é muito recente, e ainda estamos nos ajustando uns aos outros, vocês e eu.

Toda vez que tiver que responder a alguma indagação de vocês, eu o farei sob este título: “Por dentro do blog”. Assim todos ficarão informados de que sou eu mesma que estou respondendo. Jamais ocuparei o espaço dos comentários, e ainda por cima com outro nome que não o meu.

Vocês podem usar pseudônimos, nomes-fantasia, ou mesmo participar anonimamente. Eu não.

Tudo isto para dizer ao comentarista Elias Aredes Júnior que algum comentarista do blog respondeu a ele. Não fui eu, pelas razões expostas acima.

Elias citou a fala de despedida do agora ex-ministro Valdir Pires: “Com essa eleição que não querem terminar nunca, com essa sanha que retorna a cada episódio, ainda que sob o disfarce de crítica a isso ou àquilo, ainda que sob o disfarce das boas intenções. Deixo o ministério honrado, mas me preocupa essa insânia que não aceita a decisão do povo, que não respeita de verdade as instituições democráticas."

Elias, o que posso dizer a você é que agora virou moda abrigar-se sob o manto do presidente da República e tentar disfarçar toda e qualquer irregularidade sob a desculpa de que estão tentando atingir o presidente Lula.

A gestão de Waldir Pires no Ministério da Defesa ficou muito aquém do mínimo tolerado em matéria de ação organizada, liderança, escolha de prioridades, respeito ao contribuinte, operosidade.

Numa empresa privada, a substituição de Waldir Pires já teria acontecido há muito tempo.

Registrar estas críticas e cobrar providências está muito longe de “não respeitar o resultado das urnas”. O presidente Lula foi reeleito porque a maioria da população considerou seu primeiro mandato muito bom e decidiu conferir-lhe mais quatro anos. Simples assim.

As eleições foram limpas, o resultado foi incontestável. Quem não respeita o resultado, não respeita a democracia.

O presidente nomeou Valdir Pires e, depois de muita hesitação, decidiu demiti-lo. Isto faz parte da vida de qualquer país. Ministros incompetentes são substituídos.

O que não se pode admitir é que a crítica à incompetência seja considerada um ataque ao presidente. Não, o ministro era o responsável pela pasta.

Por que eu disse que está virando moda? Recentemente, o presidente do Senado, Renan Calheiros, investigado por suspeita de utilização dos préstimos financeiros de um lobista para pagar pensão à ex-amante, investigado por apresentar notas frias para justificar uma fabulosa evolução patrimonial, também declarou que estavam tentando, na verdade, atingir o presidente da República.

Renan teria dito alguma coisa mais ou menos assim: “Como não conseguiram derrubar o presidente da República, estão tentando atingi-lo, derrubando o presidente do Senado.”

Por favor, Elias, explique o que o presidente Lula tem a ver com as estripulias extraconjugais e agropecuárias do senador Renan Calheiros.

Precisamos parar com isso. Se esta moda pega, todo mundo pilhado em demonstração ostensiva de incompetência ou de malfeitoria, vai passar a dizer que o presidente da República está sendo atingido.

Deixem o presidente governar em paz. E vamos parar de ver fantasmas embaixo da cama.


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Salto triplo sem rede

Nelson Jobim é um político. Nasceu e se criou em família política. Seu avô, Válter Jobim, foi governador do Rio Grande do Sul. Seu pai, Hélvio Jobim, foi deputado estadual).

Nelson Jobim, por sua vez, foi deputado federal e ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso. Chegou a ministro do STF por indicação de FH e foi presidente do Supremo.

Não há nada de mais em o presidente da República indicar um político para ministro da Defesa. O ministro não precisa ser um especialista em Forças Armadas, ou, na crise atual, especialista em aviação.

Um ministro deve ser um líder: coordenador, organizador. Deve ser capaz de escolher prioridades, apontar caminhos, dar exemplo, colocar ordem na casa.

Um ministro deve, sobretudo, ser capaz de atrair talentos, competências técnicas. Não pode ter medo da competência. Deve atrair para perto de si o melhor de sua área, técnicos que lhe darão os subsídios necessários para fazer as melhores escolhas em políticas públicas.

O momento que vivemos é muito grave. A crise aérea é daquelas que podem, de um lado, destruir reputações. De outro, alavancar carreiras políticas.

Nelson Jobim estava no ostracismo. Aposentou-se prematuramente do STF para sair como vice na chapa de Lula nas eleições de 2006.

Não deu certo. O PT desconfiou do PMDB e não fechou a aliança – veio a ter em que engolir depois, já que o PMDB fez a maior bancada na Câmara.

Jobim chegou a ser cotado para voltar ao Ministério da Justiça. Também não deu certo. O MJ acabou nas mãos petistas de Tarso Genro.

Depois, Jobim tentou ser presidente nacional do PMDB. Mas não entendeu a alma do partido. A base do PMDB é municipal. Jobim fez acordo com as bancadas no Congresso – e foi rejeitado pelas bases. Resultado: venceu Michel Temer, que conhece o PMDB como a palma de sua mão.

O Ministério da Defesa é, sob muitos aspectos, um presente para Jobim, que sempre gostou de desafios.

Vaidoso, confia no seu taco. Dedicado, estuda profundamente os assuntos do cargo que esteja ocupando no momento. Jeitoso, entende-se bem com as Forças Armadas – e há algum tempo.

Como eu disse no início deste comentário, é grave a crise. É daquelas que podem, de um lado, destruir reputações. De outro, alavancar carreiras políticas.

O Ministério da Defesa é um salto triplo sem rede.

Se Jobim fracassar, será mais um fracasso, e perdemos todos nós, vítimas do apagão aéreo. Perderá o país, que corre o risco de ser descredenciado pelas companhias aéreas internacionais e pelas seguradoras estrangeiras. Mico internacional.

Se Jobim for bem sucedido, ganhamos todos nós, com a normalização do setor aéreo. Ganha o Brasil, porque não será desmoralizado internacionalmente.

Mas, sobretudo, ganha Nelson Jobim, que se credenciará como um poderoso candidato à sucessão do presidente Lula. Talvez até, com o apoio do próprio Lula, que quer tudo, menos deixar o governo pela porta dos fundos.

Cálculo político é isso. É perigo na certa, mas pode resultar em lucros fantásticos.

Para quem milita na carreira política, a Presidência da República vale correr todos os riscos.






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